norma nº 687/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº. 687, DE 16 DE JUNHO DE 1998
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº. 622,
DE 30.06.97, NA LDO Nº 621, DE 06.08.97, E NA LEI
DE ORÇAMENTO Nº652, DE 16.12.97, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vita Flo
res.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinto Lei
ART. 1º.- Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
projeto na Lei do Plurianual nº 622, de 30.06.97, na LDO nº. 631, de 06.08.97 e
Lei de Orçamento nº 652, de 16.12.97, abrindo Crédito adicional especial no valor
de R$ 1.000,00 ( um mil reais), dando a seguinte redação:
08 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
0416096.1011 - Construção de barracão do produtor
4.1.1.0- Obras e instalações............................ll. lei, R$ 1.000,00
(um mil reais)
OBJETIVO: Apoiar o associativismo, através da construção de um
barracão que possibilite ao pequeno produtor, notadamente aos participantes do
Pronaf de comercializarem seus produtos de forma mais competitiva e rentável.
ART. 2º. - Servirá de recursos par dar cobertura a
este Crédito Adicional Especial, a redução de igual importância na seguinte
dotação orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2031 - Ampliação e conservação do Parque Rodoviário Municipal
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente...................... R$ 1.000,00
(um mil reais)
ART. 3º, - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES , aos 16 de junho de 1998.
Pos mieprame à ernteceãas
Em e Lo Oo 1 dO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000