norma nº 689/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 16 DE JUNHO DE 1998.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PRE-
VISTO NA LEIMUNICIPAL Nº 101, E
SUAS ALTERAÇÕES E LEI MUNICIPAL
Nº 415.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Munici-
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ao salário de Referência Municipal
para aplicação dos coeficientes nas leis Municipais nº 101, e alterações
e Lei Municipal nº 415, é concedido um reajuste de 2,34%(dois virgula
trinta e quatro por cento), ficando fixado em R$ 176,19 (Cento e setenta
e seis reais e dezenove centavos). .
Art. 2º - E concedido reajuste de 2,34%
(dois virgula trinta e quatro por cento) ao Salário de Referência
Municipal, dos proventos de aposentadoria e pensão vigentes em
Maio/98.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de Junho de 1998.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA FLORES, aos 16 de junho de 1998,
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qu pb 1 28 AE VILMDR GARBÔNERA
Prefeito Municipal
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000