norma nº 690/1998

“ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 690 , DE 16 DE JUNHO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM
DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanclono e promulgo a seguinte Lel:
ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a receber
em doação de Siviero Empreendimentos Imobiliários Ltda, as seguintes áreas de
terras sem benfeitorias:
PARÁGRAFO 1º. - O Lote nº 152 da quadra 01 do
Loteamento Residencial “São Luiz”, na cidade de Vila Flores, RS com área de
405,60 m2 (quatrocentos e cinco metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados) de terras sitas do lado impar da Rua “A”, distando ao leste 39,00
metros da esquina formada por essa rua e terras do DAER - RST 470, onde
não hã quarteirão determinado, com as seguintes confrontações ao norte, na
extensão de 12,00 metros, com a Rua A; ao Sul, na extensão de 13,50 metros;
com terras de Raul e Darci Zanchettin, ao leste, na extensão de 33,70 metros,
com Área de Recreação Pública e ao oeste, na extensão de 34,50 metros, sendo
por 31,00 metros com o lote nº 140 e 3,50 metros com o lote nº. 069.
PARÁGRAFO 2º. - O lote nº. 216, da quadra 04 do
Loteamento Residencial “São Luiz”, na cidade de Vila Flores, RS, com área de
360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados) de terras sitas no lado par da
Rua “D”, distando ao norte 42,00 metros da esquina formada pela mesma Rua e
a Rua “A"do Loteamento, onde não há quarteirão determinado, com as seguintes
confrontações: ao norte, na extensão de 30,00 metros, com o lote nº. 204; ao sul
na extensão de 30,00 metros, com o lote nº. 228, ao leste, na extensão de 12,00
metros, com a Rua “D" e ao oeste na extensão de 12 metros, com o lote nº.
060.
PARÁGRAFO 3º. - O lote nº. 204 da quadra 04 do
Loteamento Residencial “São Luiz”, na cidade de Vila Flores, RS, com área de
360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de terras sitas no lado par
da Rua “D”, distando ao norte 30 metros da esquina formada pela mesma Rua e
a Rua “A” do Loteamento, onde não há quarteirão determinado, com as
seguintes confrontações: ao norte, na extensão de 30,00 metros, sendo por 12,00
metros com o lote nº. 192, por 12 metros com o lote nº. 160 e por 6,00 metros
com o lote nº. 138; ao sul, na extensão de 30 metros, com o lote nº. 216, ao
leste, na extensão de 12,00 metros, com a Rua “D”, e a oeste, na extensão de
12,00 metros com o lote nº. 072.
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000
' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ART. 2º. - Fica, também, o Poder Executivo,
autorizado a Administrar a referida área.
ART. 3º. - Esta Lei entra emvigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 16 de Junho de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL
e ncosê
qêo a ore
oa BA
o
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000