norma nº 691/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES Dada Ad
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LEI MUNICIPAL Nº. 691, DE 07 DE JULHO DE 1998.
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM MÓ-
VEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ART. 1º. - Fica autorizado o Município a receber, a
titulo de doação o seguinte bem do FUNDEC - Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Vila Flores:
|-Umtrator de esteira, marca Komatsu D- 65
ART. 2º. - O bem referido no artigo anterior passa a
Integrar o patrimônio do Município.
ART. 3º. - Esta Lel entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 07 de julho de 1998.
VILMO |
PREFEITO MUNICIPAL
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