norma nº 693/1998

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GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
- LEINº 693, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE VILA FLORES PARA O PERÍODO DE 1999.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
ART. I - Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da
Administração Pública Municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de 1999, as diretrizes
de que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes do Anexo 1.
ART. II - A partir das prioridades e objetivos constantes do Anexo 1
desta, serão elaboradas as propostas orçamentárias para 1999, de acordo com as
disponibilidades de recursos financeiros. ]
PARÁGRAFO 1º- Os investimentos em fase de execução terão
preferência sobre os novos projetos.
PARÁGRAFO 2º- A programação de novos projetos.
PARÁGRAFO 3º- O pagamento dos serviços da dívida de pessoal e
de encargos terão prioridade sobre as ações de expansão.
ART. IX - Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária
deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
ART. IV - As receitas e despesas dos orçamentos da Administração
direta, das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo Município, serão
classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
ART. V - Nos projetos da Lei Orçamentária de receitas e despesas
serão apresentadas em valores do mês de julho de 1998, e serão automaticamente
corrigidas pelo Índice Oficial da Inflação no período compreendido entre os meses de julho
de 1998 a dezembro de 1998.
ART. VI - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
alterações na legislação tributária, especificamente sobre:
I- consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
competência do Município;
H - adequação da legislação tributária municipal às eventuais
modificações da legislatura federal;
IH - revisão dos índices já existentes, que são indexados de tributos,
tarifas e multas e criação de novos índices;
IV - revisão das isenções e incentivos fiscais.
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ART. VII - As alterações na legislação tributária vigente serão propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 04(quatro) meses do
encerramento do exercício e deverão ser apreciados antes da aprovação da proposta
orçamentária.
ART. VHI - Nos projetos de Lei Orçamentária constarão as seguintes
autorizações:
I-- para abertura de créditos suplementares;
II - para a realização de operações de crédito com destinação específica
e vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor;
XII - para a realização em qualquer mês de exercício, de operações de
crédito por antecipação da receita, oferecendo as garantias usuais necessárias nos termos da
legislação em vigor.
ART. IX - Os auxílios ou subvenções a entidades reconhecidas como de
utilidade pública, sem fins lucrativos, serão concedidas através de planos de auxílios e
subvenções, de acordo com a Lei Municipal.
ART. X - Fica o Poder Executivo autorizado:
I- prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;
IX - conceder aumento de remuneração ou outras vantagens, mediante
autorização legislativa específica.
ART. XI- A criação de cargos, a alteração de estrutura de carreira ,
admissão de pessoal a qualquer título, concessão de qualquer vantagem, ou aumento de
remuneração só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária para atender as
projeções de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
ART. XII - As despesas com pessoal e encargos sociais não poderão
ultrapassar os limites de 60% previsto na Lei Complementar nº 82 de 27/03/95.
PARÁGRAFO ÚNICO - O limite estabelecido para as despesas de
pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos nas seguintes despesas:
Salários;
Obrigações Patronais;
Provento de aposentadoria e pensões;
Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito;
Remuneração de Vereadores.
ART. XI - São considerados objetivos da Administração Municipal,
o desenvolvimento de programas visando a :
I - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores, através de
programas informativos, educativos e culturais;
XI - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à
saúde, alimentação e segurança no trabalho;
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NE - capacitar os servidores para melhor desempenho de funções
específicas;
IV - racionalização dos recursos naturais materiais e humanos visando
diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços
municipais.
ART. XIV - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas do Governo para desenvolvimento de Programas prioritários nas áreas de educação,
cultura, saúde e assistência social, sem ônus para o município, ou em contrapartida,
constituindo-se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento de recursos.
ART. XV - O Poder Executivo não repassará recursos aos órgãos que,
possuindo tesouraria e/ou contabilidade descentralizadas, não tiverem prestado contas até o
5º dia útil do mês subsequente.
ART. XVI - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. XVII - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 04 de agosto de 1998.
* VILMORCARBONERA
Prefeito Municipal
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
PROGRAMA
01 - PROCESSO LEGISLATIVO:
01.01 - Aquisição de equipamento e material permanente.
Objetivo : Dotar a Câmara Municipal de móveis e equipamentos no sentido de
melhorar as condições de trabalho do Legislativo.
01.02 - Custeio operacional do Poder Legislativo.
Objetivo: Proporcionar condições financeiras ao Poder Legislativo de atender
suas funções, desde pagamento pessoal, material e serviços.
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
07 - ADMINISTRAÇÃO:
07.01 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente para escritório.
Objetivo: Adquirir móveis, máquinas de escrever e calcular, grampeadores,
furadores e outros utensílios ( discriminar ou aglutinar móveis máquinas e utensílios de
escritórios para equipar convenientemente os órgãos da Administração Municipal.
07.02 - Despesa de custeio do Poder Executivo.
Objetivo: Proporcionar condições para que os diversos órgãos da Administração
Municipal possam desenvolver suas funções, realizando despesas com pessoal e encargos,
material e serviços, admissão de pessoal e restruturação administrativa, com criação
de secretarias e órgãos municipais.
07.03 - Montagem da Oficina Municipal e Instalação do Posto de Abastecimento de
Combustíveis.
Objetivo: Adquirir máquinas e equipamentos necessários para a montagem da
oficina junto a garagem municipal e instalar junto a garagem/oficina um posto de combustíveis
para abastecimento do maquinário da prefeitura.
07.04 - Reforma e Ampliação e Manutenção do Britador.
Objetivo: Reformar e/ou ampliar e manter o Britador Municipal oportunizando
maior produtividade.
07.05 - Amortização da Dívida Pública.
Objetivo: Pagamento dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos
artigos 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais Transitórias.
07.06 - Aquisição de Veículos para a Administração Municipal.
Objetivo: Adquirir veículos para atender aos diversos órgãos municipais em
suas atividades administrativas.
07.07 - Conservação de Veículos de Uso da Administração.
Objetivo: Dar condições aos veículos de uso dos diversos órgãos da
Administração Municipal de circularem convenientemente.
07.08 - Aquisição, Construção e Ampliação de Prédios Públicos.
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Objetivo: Adquirir novos prédios e/ou construir em terrenos próprios
ou adquiri-los e, também, ampliar os atuais de uso do município visando melhor instalar os
órgãos municipais, prevendo-se um aumento na área útil.
07.09 - Conservação e Manutenção de Prédios Públicos.
Objetivo: Dar perfeitas condições de uso aos prédios utilizados pela Administra-
ção Municipal, como pintura, mudança de abertura...
07.10 - Divulgação Oficial.
Objetivo: Promover a divulgação dos Atos Oficiais da municipalidade e de
interesse dos munícipes. Jornal informativo, rádio, TV, panfletos.
07.11 - Recepções e Homenagem a Autoridades.
Objetivo: Promover recepções e/ou homenagens a autoridades em visita ao
município, assim declarados nos termos da Lei Municipal e homenagens póstumas a pessoas
que prestaram relevantes serviços ao município assim declaradas em Lei.
07.12 - Informatização dos Serviços Municipais.
Objetivo: Modernizar os serviços de controle financeiros e prestação de serviços,
agilizando as informações através de aquisição e/ou locação de equipamentos e
desenvolvimento, locação ou aquisição de sistemas de programas.
07.13 - Aquisição e Manutenção de Central Telefônica.
Objetivo:Dotar a Administração Municipal de central telefônica mais moderna
que facilite as comunicações inclusive com aquisição e manutenção de fax e telefones.
07.14 - Seminário de Desenvolvimento.
Objetivo: Criar Plano Diretor para o município.
07.15 - Incentivo a Arrecadação.
Objetivo: Incentivar a arrecadação através de campanhas”Paguei-Quero Nota”
premiando os participantes sorteados.
07.16 - Incentivo à Qualidade Total.
Objetivo: Dar condições, através de cursos, palestras , instrumentos e outros
meios aos servidores e munícipes para que o município possa crescer com qualidade e ao
mesmo tempo reduzir custos.
04 - AGRICULTURA:
14 - PRODUÇÃO VEGETAL:
14.01 - Incremento ao Horto Florestal.
Objetivo: Produzir o maior número de mudas para desenvolver o reflorestamen-
to e mudas ornamentais.
14.02 - Aquisição de Equipamentos e Maquinários Agrícolas.
Objetivo: Auxiliar o pequeno agricultor com horas/trabalho, para que o mesmo
cultive uma área maior, aumentando a produtividade.
14.03 - Incentivo ao Uso de Equipamentos de Proteção para a Aplicação de Defensivos
Agrícolas.
Objetivo: Conscientizar a população da necessidade de preservação da saúde.
14.04 - Criação de Convênios de Assistência Técnica.
Objetivo: Promover convênios com órgãos oficiais, estaduais e federais visan-
do dar maior apoio ao pequeno produtor. E
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14.05 - Realização de Feiras Agropastoris.
Objetivo: Promover e divulgar a produção agrícola e pastoril do município atra-
vés de promoção de feiras anuais em conjunto com a associação de produtores.
14.06 - Conservação de Máquinas e Implementos Agrícolas.
Objetivo: Conservar as máquinas e implementos agrícolas com manuten-
ção adequada para oferecer melhores serviços ao pequeno produtor.
14.07 - Ampliação e Continuação do Sistema Troca-Troca.
Objetivo: Aumentar a produtividade com o oferecimento de sementes seleciona-
das e matrizes qualificadas financiadas para pagamento com referência produto.
14.08 - Viabilização do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Proprietários (Lei
Municipal, 217/91.
Objetivo: Oportunizar aos pequenos agricultores de nosso município maior
produtividade de suas lavouras, melhorando suas condições de vida dando apoio técnico, colo
cando a disposição máquinas agrícolas, sementes, adubos e fertilizantes diretamente ou em
convênio incentivando na produção de leite, agricultura, suinocultura, piscicultura, fruticultura,
hortaliças essenciais, florestais, produção de milho e seu armazenamento, eletrificação rural,
irrigação e drenagem, abastecimento de água nas propriedades rurais e implantação de
microbacias.
14.09 - Incentivar e Auxiliar no Setor da Assistência Técnica, através da EMATER.
Objetivo: Suprir possíveis deficiências no desempenho da EMATER
do município.
14.10 - Auxiliar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário - FUNDEC.
Objetivo: Apoiar o trabalho comunitário.
14.11 - Apoio ao Conselho de Desenvolvimento Agropecuário.
Objetivo: Facultar as políticas agrícolas para o município.
15 - PRODUÇÃO ANIMAL.
15.01 - Incentivar os Núcleos de Inseminação Artificial.
Objetivo: Proporcionar a produção de matrizes de alta qualidade com baixo
custo.
15.02 - Incentivos na Terraplanagem para Aviários, Pocilgas e Estábulos e Construção
de Açudes.
Objetivo: Viabilizar, facilitar e incentivar a melhoria das propriedades rurais.
16 - ABASTECIMENTO.
16.01 - Auxílio na Construção de um Silo Secador.
Objetivo: Incentivar a produção agrícola e auxiliar na conservação e armazena-
mento dos cereais produzidos.
16.02 - Construção de Matadouro Municipal.
Objetivo:Oferece condições para o abate de animais, destinados ao abastecimen-
to da população para a produção de derivados.
16.03 - Realização de Feiras Anuais de Artesanato.
Objetivo: Criar condições de comercialização de produtos fabricados artesan:
mente por pessoas ou microempresas.
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16.04 - Incremento e Organização a Produção de Hortigranjeiros e Fruticultura.
Objetivo:Baixar o custo da alimentação através do aumento da produção de
frutas, verduras e animais de pequeno porte.
16.05 - Incentivo a Formação e Auxílio de Cooperativa e Microempresa com
Agroindústrias.
Objetivo: Oferecer aos produtores agropecuários do município, condições de
beneficiar os seus produtos possibilitando melhores condições de venda.
16.06 - Formação de Grupos de Interesse de Compra e Venda de Insumos e Produtos.
Objetivo: Facilitar aos agricultores a aquisição de defensivos agrícolas,adubos,
calcário, sementes, mudas, composto orgânico e insumos em geral.
16.07 - Transporte da Produção para Feirantes e outras Modalidades de Venda Direta.
Objetivo: Garantir e facilitar o transporte a grupos organizados que atuem com
venda direta ao consumidor.
16.08 - Atendimento aos Acessos nas Propriedades Rurais.
Objetivo: Garantir acessos em boas condições para facilitar o escoamento da
produção primária.
16.09 - Criação do Galpão CEASA.
Objetivo: Dar suporte para que os agricultores possam vender seus produtos
com melhor preço.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
17.01 - Aquisição de uma Área de Terra.
Objetivo:Proteger a flora e a fauna do município, servir de área de demonstra-
ção de estudos e lazer.
17.02 - Embelezamento Paisagístico de todo o Município.
Objetivo: Renovar, com o plantio de árvores, flores e arbustos,a paisagem,tor-
nando o lugar acolhedor. ,
17.03 - Despoluição e Preservação dos Mananciais de Água.
Objetivo: Zelar para que as matas ciliares nos mananciais de água sejam preser-
vadas a fim de que sejam mantidas em condições potáveis para servir ao homem, anímais e
vegetais.
17.04 - Recuperação de Aterros, de Pedreiras e Locais de Extração da Argila.
Objetivo: Recuperar aterros e banhados com técnicas que protejam o meio
ambiente.
17.05 - Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Objetivo: Dar condições legais de funcionamento a todas as atividades.
17.06 - Criação do Fundo do Meio Ambiente.
Objetivo: Normatizar e fiscalizar as atividades do fundo do meio ambiente.
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
18.01 - Promoção de Estudos e Campanhas sobre Produção Primária.
Objetivo: Oferecer maiores conhecimentos para o agricultor sobre as mais
diversas atividades rurais (tecnológicas, etc). A
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18.02 - Incentivo a Criação de Organização entre os Agricultores por Setor de
produção.
Objetivo:Melhorar o desempenho da profissão trabalhando mais coletivamente.
18.03 - Incentivo ao Cooperativismo.
Objetivo: Auxiliar na obtenção de beneficios, através do cooperativismo.
05 - COMUNICAÇÕES:
21 - COMUNICAÇÕES POSTAIS.
21.01 - Manutenção da Agência de Correios e Telégrafos.
Objetivo: Auxiliar, em conjunto com o Estado e União,a agência de Correios e
Telégrafos proporcionando melhores condições de atendimento a população.
21.02 - Incentivo na Instalação de uma Emissora de Rádio.
Objetivo: Implantar no município, com o auxílio de órgãos federais e estaduais
uma emissora de rádio para melhor divulgação.
22 - TELECOMUNICAÇÕES. .
22.01 - Implantação e Manutenção de Telefonia Automatizada na Area Urbana e
Rural.
Objetivo: Beneficiar a comunidade urbana e rural com DDD, fazendo sua
manutenção e facilitando a comunicação interna e externa.
22.02 - Instalação e Manutenção de Retransmissora de TV.
Objetivo: Melhorar e manter as condições de captação dos sinais de TV dos
diferentes canais de televisão.
30 - SEGURANÇA.
30.01 - Doação de Terreno e Auxílio para a Construção do Prédio da Polícia Civil,
Militar e Corpo de Bombeiros.
Objetivo: Doar um terreno a polícia civil e auxiliar na construção do prédio em
convênio com o Estado.
30.02 - Auxílio a Brigada Militar.
Objetivo: Dar condições a Brigada Militar para melhor atender os munícipes.
30.03 - Auxílio Financeiro ao CONSEPRO.
Objetivo: Proporcionar maior segurança aos munícipes, nos termos da Lei
Municipal.
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA.
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.
41.01 - Manutenção de Creches.
Objetivo: Permitir que as mães possam sair para o trabalho e que as crianças
recebam o carinho especial para não serem criadas na rua.
41,02 - Construção, Criação e Auxílio ao Pré- Escolar.
Objetivo: Oferecer assistência as crianças em idade pré-escolar nos setores
educacionais, médico, odontológico e alimentar.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL.
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42.01 - Assistência ao Estudante do Ensino Fundamental do Município de Pré a Oitava
Série.
Objetivo: Assistir aos alunos do município em suas necessidades materiais,
inclusive com transporte escolar.
42.02 - Aquisição e Manutenção de Veículos para o Transporte Escolar.
Objetivo: Transportar alunos do interior do pré-escolar a oitavas séries a fim
de continuarem seus estudos.
42.03 - Construção, Reforma, Ampliação e Conservação de Prédios Escolares.
Objetivo: Oferecer condições mínimas necessárias aos alunos que frequentam
nossas escolas, inclusive construção de calçamento, muros , cercas e jardins.
42.04 - Aquisição de Aparelhos e Equipamentos Didático-Pedagógicos e audiovisuais.
Objetivo: Modernizar o ensino, aperfeiçoando o corpo docente através de cur-
sos, audiovisuais, favorecendo na aprendizagem.
42.05 - Conclusão do Prédio para a Secretaria da Educação e Cultura, juntamente com
quadra coberta polivalente para prática de Educação Física, com arquibancada para os
assistentes, para alunos de primeiro e segundo graus.
Objetivo: Concluir prédio onde funcionem todos os órgãos que envolvem esta
secretaria.
- Almoxarifado;
- Sala para cursos técnicos e profissionalizantes;
- Projeção de slides e filmes;
- Biblioteca;
- Museu estudantil;
- Auditório para apresentações;
- Sala para a Secretaria da Educação;
- Sala para a supervisora;
- Sala para estoque de merendas;
- Quadra polivalente para educação física, beneficiando os alunos do municí pio
do ensino fundamental, competições esportivas, intercâmbios estudantis, e convenções;
- Sala para laboratório;
- Coral estudantil;
- Banda estudantil;
- Grupo folclórico estudantil CTG.
42.06 - Adquirir Equipamentos de Informática para as Escolas Municipais de Ensino
Fundamental.
Objetivo: Capacitar tecnologicamente os alunos e professores das escolas munici-
pais.
42.07 - Proporcionar Viagens de Estudo para os Alunos de Ensino Fundamental.
Objetivo:Dar condições aos alunos de verificar in loco o que estudaram em sala
de aula, através de visitas, viagens intermunicipais e regionais.
42.08 - Complementação da Merenda Escolar do Ensino Fundamental e Viabilização
da Municipalização da mesma. dr
Objetivo: Complementação e municipalização da merenda do ensino fundamental.
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42.09 - Manutenção e Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental do Magistério, e constituir Conselhos.
Objetivo:Desenvolver o ensino fundamental do município solucionando os pro-
blemas que surgirão na qualificação profissional do magistério e qualidade do ensino
ministrado nas escolas.
42.10 - Possíveis Parcerias com o Governo Estadual.
Objetivo: Municipalizar escolas estaduais a fim de tornar mais eficiente o proces-
so educativo do município.
42.11 - Incentivar o Ensino Supletivo de Primeiro Grau.
Objetivo: Incentivar as pessoas que não têm possibilidade de cursar o ensino
de primeiro grau regular para que cursem o ensino supletivo.
42.12 - Criação da Escola Agrícola Ambiental e Ecológica Fundamental Municipal.
Objetivo: Despertar a consciência ecológica e o uso adequado de agrotóxicos.
42.13 - Nucleação das Escolas Municipais no Centro do Município.
Objetivo: Qualificar o ensino de 1º a 4º série com uma professora para cada série.
42.14 - Capacitar Permanentemente os Profissionais da Educação.
Objetivo: Oferecer oportunidades para que o professor tenha condições de
aperfeiçoar-se na sua área de atuação.
42.15 - Manter e Conservar as Instalações e os Equipamentos Necessários e
Vinculados ao Ensino Fundamental.
Objetivo: Manter em constante conservação os bens relacionados ao ensino.
42.16 - Concessão de Bolsas de Estudo aos Alunos das Escolas Públicas e Privadas,
quando do Ensino Fundamental.
Objetivo: Oportunizar meios qualificados para que o aluno desenvolva seu
aprendizado.
42.17 -Construção de Instalações Necessárias ao Ensino Fundamental.
Objetivo: Construir áreas destinadas ao desenvolvimento do ensino.
42.18 - Levantamentos Estatísticos de Estudos e Pesquisas.
Objetivo: Aprimorar a qualidade e a expansão do ensino fundamental.
43 - ENSINO MÉDIO.
43.01 - Transporte de Alunos da Zona Rural para a Urbana.
Objetivo: Oferecer aos jovens da zona rural condições de concluírem o ensino
de segundo grau sem abandonar a roça.
43.02 - Ensino Noturno nas Escolas.
Objetivo: Para que os alunos que necessitam trabalhar de dia tenham
oportunidade de estudar à noite.
43.03 - Curso de Segundo Grau Profissionalizante.
Objetivo: Questionar junto aos órgãos competentes para a criação do curso de
segundo grau com habilitação específica, para que o aluno quando tiver terminado o segundo
grau tenha profissão definida.
43.04 - Assistência ao Estudante de Segundo Grau e Ensino Superior.
Objetivo: Dar assistência no transporte escolar, assistência a saúde, material jr
didático, viagens de estudo e pesquisa aos alunos do segundo grau e ensino superior.
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43.05 - Aquisição e Manutenção de Veículos para Transporte Escolar de Segundo
Grau.
- Objetivo: Transportar alunos do segundo grau e ensino superior a fim de
aperfeiçoarem seus estudos.
43.06 - Incentivar ao Ensino Supletivo de Segundo Grau.
Objetivo: Incentivar as pessoas que não têm possibilidade de cursar o ensino de
segundo grau para que cursem o ensino supletivo.
44 - ENSINO SUPERIOR.
44.01 - Auxílio no Transporte Escolar.
Objetivo: Auxiliar os alunos que se deslocam a outras cidades para estudos de
graduação.
44.02 - Participação da Extensão da Universidade da nossa Região.
Objetivo:Proporcionar facilidades para todos os que precisem continuar seus
estudos.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS.
46.01 - Construção de Ginásios de Esportes nas Comunidades.
Objetivo: Dotar as comunidades de um centro esportivo para atender
necessidades e ao desenvolvimento físico e social da juventude.
46.02 - Construção, Ampliação e Manutenção de Parque Recreativo.
Objetivo: Oferecer à população condições de lazer e recreação.
46.03 - Compra de Equipamentos de Lazer.
Objetivo: Proporcionar a todas as comunidades e escolas, maior conforto e
diversidade na educação física.
46.04 - Auxílio na Realização de Jogos Municipais e Representação Municipal.
Objetivo: Integrar as comunidades e promover o esporte sadio,ocupando
nossos adultos, jovens e crianças. Realizar intercâmbio intermunicipal para maior divulgação e
educação para convivência.
46.05 - Incentivar, Auxiliar e Divulgar Atletas e Valores Locais.
Objetivo:Dar incentivo, auxílios e divulgar os atletas e os valores que se
destacam no município.
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS,
47.01 - Assistência Integral aos Educandos do Pré a Oitava Série.
Objetivo: Oferecer à classe estudantil assistência integral em suas necessidades
de esporte, vestuário, transporte escolar, material didático e pedagógico e cursos
profissionalizantes.
47.02 - Viabilizar Curso Supletivo de Primeiro Grau.
Objetivo: Incentivar o ensino de primeiro grau .
48 - CULTURA.
48.01 - Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública Municipal e Bibliotecas Escolares!
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Objetivo: Oportunizar aos usuários um acervo rico de todos os assuntos, visto
ser este o único centro cultural de pesquisas no município. Oferecer novidades às crianças
para criar o hábito da leitura.
48.02 - Promoção de Cursos e Seminários de Estudo.
Objetivo: Proporcionar às pessoas interessadas cursos de formação.
48.03 - Encontros para Alunos, Professores, Servidores e Círculo de Pais e Mestres.
Objetivo:Promover encontros culturais e de lazer capazes de atender a
formação integral para professores, alunos e Circulo de Pais e Mestres.
48.04 - Realização de Eventos Cívicos.
Objetivo: Valorizar nossos antepassados e seus feitos históricos.
48.05 - Criação de Cursos Profissionalizantes em todos os Níveis e Categorias.
Objetivo: Especializar as pessoas, cada qual em sua atividade, para dar a todos
melhores condições de vida dentro de sua atividade específica.
48.06 - Incentivo a Criação de uma Banda Municipal.
Objetivo: Aquisição de equipamentos e treinamento necessário para a
formação e funcionamento de uma banda municipal para animar encontros promovidos pelo
município.
48.07 - Criação, Implantação e Manutenção do Museu Municipal, Casa da Cultura e
Associação Cultural Italiana.
Objetivo: Resgatar a cultura do município.
48.08 - Promoção de Encontros Culturais com Crianças do Município.
Objetivo: Oportunizar momentos de encontros, jogos, gincana, teatro,hora do
conto, brincadeiras educativas, rua do lazer com crianças do pré a oitava série das escolas.
48.09 - Tombamento, Restauração e Manutenção de Prédios Históricos.
Objetivo: Tombar, restaurar e manter os prédios históricos do município.
48.10 - Subvenções a Entidades Culturais.
Objetivo: Dotar as entidades de recursos necessários para a execução de
programas sociais, culturais e artísticos.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.
49.01 - Assistência para os Excepcionais.
Objetivo: Oportunizar aos excepcionais condições de desenvolvimento de
acordo com suas possibilidades e aptidões.
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS.
51 - ENERGIA ELÉTRICA.
5101 - Extensão, Manutenção e Melhoria da Rede de Energia Elétrica na Zona Rural e
Urbana.
Objetivo: Dotar o município da energia elétrica necessária para motores
elétricos e industriais.
51.02 - Substituição da Rede de Energia Elétrica Monofásica para Trifásica.
Objetivo: Estender a todo interior do município a rede elétrica trifásica.
51.03 - Melhoria e Extensão de Iluminação Pública.
Objetivo: Conservar e ampliar a rede de iluminação pública.
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60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
60.01 - Aquisição e Manutenção de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
para Coleta de Lixo.
Objetivo: : Adquirir equipamentos para a limpeza das vias públicas e auxiliar na
coleta de lixo.
60.02 - Aquisição de Equipamentos e Manutenção da Capela Mortuária.
Objetivo: Dar condições adequadas para a realização de velórios e cerimônias
fúnebres em nosso município.
60.03 - Construção de Casas Populares.
Objetivo: Construir casas populares visando atender as famílias de baixa renda,
ou ainda auxiliando com material na reforma das já existentes.
60.04 - Loteamento Popular.
Objetivo: Implantação e manutenção do loteamento visando atender as pessoas
de baixa renda, incluindo-se no programa a aquisição do imóvel para parcelamento da área,
projeto e todas as obras de infra-estrutura.
60.05 - Ampliação, Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal.
Objetivo: Ampliar, conservar e manter o atual cemitério municipal, inclusive
com ajardinamento.
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
62 - INDÚSTRIA.
62.01 - Aquisição, Instalação e/ou Possível Terceirização, Parceria com outros
municípios de uma Usina para Industrialização do Lixo Domiciliar para o Município em
Consórcio ou Convênio com outros Municípios (Lei Orgânica Municipal, art 8, & 2).
Objetivo: Eliminar os depósitos de lixo domiciliar causadores de poluição
ambiental e que tornam foco de transmissão de doenças.
62.02 - Incentivo às Indústrias.
Objetivo:Criar incentivo à instalação de pequenas indústrias com prioridade
para as de origem local e para ocupar a mão-de-obra local.
62.03 - Implantação do Pólo Industrial.
Objetivo: Implantar no município o pólo industrial, visando equacionar e
disciplinar a instalação de indústria. Inclui-se no programa, a aquisição de área, projetos e
obras de infra-estrutura necessária.
62.04 - Conservação do Local de Acesso para a Indústria e o Comércio.
Objetivo: Facilitar a entrada e a saída de produtos.
62.05 - Limpeza dos Entulhos das Pedreiras.
Objetivo: Abastecimento do britador e evitar o problema ecológico dos aterros.
63 - COMERCIO:
63.01 - Incentivo ao Comércio Local.
Objetivo: Criar incentivos com vistas a instalação de casas de comércio em
nosso município.
64 - SERVIÇOS FINANCEIROS:
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64.01 - Incentivo a Instalação de Agências Bancárias.
Objetivo: Oferecer a todos, serviços bancários sem que seja necessário o
deslocamento para outros municípios.
65 - TURISMO:
65.01 - Realização de Eventos Turísticos.
Objetivo: Criar e participar de eventos capazes de divulgar o nosso município,
nossos produtos e divulgar locais turísticos. .
65.02 - Melhoramentos, Benfeitorias, Embelezamento na Área Urbana e Comunidades.
Objetivo: Realizar melhoramentos na área urbana e comunidades dando um
aspecto mais atraente aos munícipes e visitantes.
65.03 - Criação de uma Área de Campo.
Objetivo: Estruturar e manter em perfeitas condições de exploração aos
turistas de uma área de descanso e lazer.
65.04 - Construir Pórticos de Acesso ao Município.
Objetivo: Construção de pórticos de acesso ao município dando uma visão de
beleza e de identificação aos munícipes e visitantes.
65.05 - Incentivo à Construção de Pousadas e Instalação de Casas Típicas Coloniais.
Objetivo: Desenvolver o turismo no município através de incentivo de
construções de pousadas e instalação de casas coloniais com o funcionamento de cantinas,
cafés coloniais e gastronomia italiana.
65.06 - Criação e Manutenção de Parques e Jardins.
Objetivo:Criar,conservar e manter os jardins, canteiros, ruas e praças para dar
um melhor aspecto de beleza e aconchego.
65.07 - Aquisição e Manutenção de Enfeites para Festas.
Objetivo: Adquirir material para enfeites nas praças, ruas, clubes e serviços de
manutenção para que as datas comemorativas tenham seu significado.
13 - SAÚDE E SANEAMENTO:
75 - SAUDE:
75.01 - Assistência Médica e Sanitária à População.
Objetivo:Promover a assistência médica a população em postos de saúde e
hospitais, incluindo-se além da assistência médica, medicamentos e exames laboratoriais e
radiológicos, utilizando-se para tanto todos os recursos disponíveis.
75.02 - Realização de Campanhas de Saúde.
Objetivo: Controlar para erradicar as doenças transmissíveis detectadas em
nossa região.
75.03 - Aperfeiçoar a Atuação na Fiscalização Sanitária.
Objetivo:Realizar uma fiscalização firme sobre agentes poluidores e
causadores de doenças.
75.04 - Aquisição de Medicamentos.
Objetivo: Manter uma farmácia básica para atendimento aos mais necessitados
e aos que dela necessitarem. ]
75.05 - Aquisição e Manutenção dos Serviços da Ambulância. aÇ
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Objetivo: Deixar a ambulância em condições para transportar doentes mais
graves.
75.06 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Ambulatórios e
Unidade Sanitária.
Objetivo: Equipar e adquirir materiais permanentes para melhor funcionamento
dos ambulatórios, hospital e unidade sanitária.
75.07 - Encaminhamento de Pessoas para Exames Especializados e a Médicos
Especialistas.
Objetivo: Atender a todos, auxiliando na cura mais imediata.
75.08 - Aquisição de uma Unidade Médica Odontológica Móvel.
Objetivo: Adquirir uma unidade móvel para atendimento médico,
odontológico para levar os serviços a área rural.
75.09 - Conservação e Manutenção de Veículos de Atendimento a Saúde.
Objetivo: Conservar e manter em condições de uso os veículos e unidades
móveis de atendimento a saúde.
75.10 - Auxílios e Subvenções.
Objetivo: Conceder auxílios e subvenções a entidades que se dedicam a assistir
carentes, idosos, crianças e adolescentes, diretamente naquilo que a lei permitir.
75.11 - Assistência a Criança e ao Adolescente.
Objetivo:Promover a assistência e proteção da criança e do adolescente nos
termos do Estatuto da Criança, através de ações diretas ou em convênios com órgãos estaduais
e federais.
75.12 - Assistência as Agentes da Saúde com Equipamentos de Primeiros Socorros.
Objetivo: Equipar para dar melhores condições de atendimento às comunidades
e bairros.
75.13 - Implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Objetivo: Implantar o programa de agentes comunitários de saúde, conforme
programa federal e estadual para orientar na prevenção da saúde diretamente nas residências.
75.14 - Cursos e Palestras sobre Medicina Natural, Convencional, Homeopática para
toda População.
Objetivo: Prevenir e curar a custos mais baixos.
75.15 - Assistência Médica Domiciliar.
Objetivo: Para prevenir e evitar idas constantes aos postos de saúde e
hospitais, principalmente os idosos, através de médicos contratados pelo município.
75.16 - Convênios com Farmácias, Laboratórios, Sindicatos e outras Entidades que
beneficiem a Saúde da População.
Objetivo: Baratear os custos de saúde para a população.
75.17 - Convênios com Hospitais Regionais.
Objetivo: Conveniar com hospitais regionais, oferecendo atendimento médico,
hospitalar, laboratoriais e exames especializados a população.
75.18 - Programas Básicos de Prevenção da Saúde.
Objetivo: Visa atender a todas as seções de controle exigidas pela NOB/96 e
oferecida pela Secretaria do Estado do RS.
75.19 - Feiras Municipais da Saúde. à
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Objetivo:Proporcionar e conscientizar a comunidade para a saúde preventiva,
oportunizando uma melhor qualidade de vida, integrando comunidades e entidades.
75.20 - Fundo Municipal da Saúde.
Objetivo: Dar continuidade as funções do fundo municipal da Saúde, criando
condições financeiras e gerência de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de
saúde do município.
75.21 - Conselho Municipal de Saúde.
Objetivo:Proporcionar encontros e reuniões para que o Conselho Municipal de
Saúde oriente a administração no estabelecimento da política municipal de saúde.
75.22 - Fundo Municipal de Assistência Social.
Objetivo: Dar continuidade as funções do Fundo Municipal de Assistência
Social proporcionando recursos e meios para o financiamento das ações na área da assistência
social.
75.23 - Conselho Municipal de Assistência Social.
Objetivo: Definir prioridades e aprovar a política de assistência social.
75.24 - Criação do Programa de Planejamento Familiar.
Objetivo: Fornecer métodos de planejamento familiar, com distribuição de
anticoncepcionais, preservativos(camisinhas, pílula, DIU e diafragma).
75.25 - Implantação do SISVAN(Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e
Nutricional).
Objetivo: Distribuir rancho mensal e leite em pó para as famílias de crianças
desnutridas até dois anos de idade.
75.26 - Manutenção da Farmácia de Manipulação.
Objetivo: Adquirir medicamentos com custos menores para que todas as
pessoas possam ser medicadas.
76 - SANEAMENTO.
76.01 - Implantação do Sistema de Esgotos.
Objetivo: Realizar a rede de esgoto pluvial e cloacal no município, evitando
assim poluição e focos transmissores de doenças.
76.02 - Implantação de Água Potável nas Comunidades.
Objetivo: Abastecer as comunidades com água potável, protegendo assim a
saúde da população.
76.03 - Implantação do Programa de Controle Biológico do Borrachudo.
Objetivo: Evitar o alastramento do inseto borrachudo, através do controle
biológico com colocação de BTI nos arroios do município.
14 - TRABALHO:
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO.
80.01 - Cursos, Treinamentos, Seminários, Palestras e Encontros para Servidores e
Professores Municipais.
Objetivo: Capacitar cada vez mais os servidores e professores em suas áreas de
atuação.
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80.02 - Promover Cursos Profissionalizantes de Artesanato, Tricô, Corte e Costura,
Arte Culinária, Pintura, Crochê e outros.
Objetivo: Oferecer oportunidades diversificadas de profissionalização a todos e
para o aumento da renda familiar.
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA:
81 - ASSISTÊNCIA.
81.01- Programa Conviver Valorização da Terceira Idade.
Objetivo: Visa diminuir problemas decorrentes da marginalização dos idosos
estimulando sua integração na família e na comunidade.
social.
82 - PREVIDÊNCIA:
82.01 - Previdência Social a Assegurados.
Objetivo: Proporcionar aos servidores municipais e familiares a seguridade
82.02 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas.
Objetivo: Proporcionar a seguridade social aos inativos da municipalidade.
82.03 - Fundo de Previdência ao Servidor.
Objetivo: Dar continuidade ao Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal.
84 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO.
84.01 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Objetivo: Contribuir com percentual definido em lei para a formação do
patrimônio do servidor público em Vila Flores.
16 - TRANSPORTE.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO:
88.01 - Conservação de Estradas.
Objetivo: Realizar serviços de alargamento e melhorias de estradas.
88.02 - Ampliação e Conservação do Parque Rodoviário Municipal.
Objetivo: Oferecer melhores condições de atendimento aos munícipes quer na
conservação de estradas, quer na execução de serviços particulares.
88.03 - Construção e/ou Reformas de Pontes e Pontilhões.
Objetivo: Melhorar o sistema viário do município e dar melhores condições de
tráfico as estradas vicinais.
88.04 - Aquisição de Veículos para as diversas Secretarias.
Objetivo:Dotar as secretarias dos veículos necessários para a realização de um
trabalho eficiente.
88.05 - Construção de Trevos.
Objetivo:Proporcionar aos usuários maior segurança e visibilidade para acesso
as vias secundárias.
88.06 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Arruamento. a
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Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente necessários para
desenvolver as atividades de serviços de arruamento, praças e jardins.
88.07 - Sinalização do Tráfego Urbano e Rural.
Objetivo: Facilitar o deslocamento e evitar acidentes.
91 - TRANSPORTE URBANO:
91.01 - Implantação do Serviço de Transporte Urbano e Rural.
Objetivo: Favorecer aos usuários em especial aos trabalhadores e estudantes.
91.02 - Controle e Segurança de Tráfego Urbano.
Objetivo:Estabelecer limites de velocidade para a segurança do povo em geral.
91.03 - Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais.
Objetivo: Melhorar as condições de trafegabilidade em nosso município.
91.04 - Abertura de Ruas.
Objetivo:Favorecer o desenvolvimento na área urbana do município e
conservação de estradas vicinais com o objetivo de facilitar o acesso e transporte de produtos.
91.05 - Construção de Abrigos Rodoviários no Município.
Objetivo: Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de
passageiros.
91.06 - Garantir Passagens Gratuitas para os Idosos.
Objetivo: Facilitar aos idosos seu deslocamento para as suas necessidades.
91.07 - Criação e Manutenção da Guarda Municipal e/ou convênios com Outras
Entidades.
Objetivo: Dar maior segurança no trânsito do município
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AGOSTO DE 1998.
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