norma nº 695/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº. 595, DE 04 DE AGOSTO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUB-
SÍDIONA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA A POPU-
LAÇÃO GERAL, GRUPO CONVIVER E AGENTES DE
SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flo-
res. .
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a promulgo a seguinte L ei:
ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo conceder
subsídio na realização de exames de colesterol, triglicerídeos e intoxicação por
agrotóxicos para a população geral grupo conviver e agentes de saúde, do
Município de Vila Flores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para a população em geral
de Vila Flores será pago pela Prefeitura Municipal o valor de R$ 4,00, para cada
pessoa, mais seringas e agulhas .
PARÁGRAFO SEGUNDO: Para os integrantes do
grupo conviver e agentes de saúde, devidamente cadastrados na Secretaria de
Saúde e Ação Social, será pago pela Prefeitura 100% (cem por cento) do valor
dos exames que totalizam R$ 12,00 (doze reais).
ART. 2º. - Os exames serão realizados a partir da
aprovação da presente Lei, até 31 de dezembro de 1998.
ART. 3º. - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1375428.8301 - Assistência médica à população
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.
ART. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 04 de agosto de 1998.
ui VILMÓR ICARBONERA
o vet ia PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000