norma nº 709/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI Nº 709, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALL
ZAR GASTOS NA SECRETARIA DA EDUCA-
ÇÃO COM A CHEGADA DO PAPAI NOEL.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 14º - Fica autorizado o Poder Executivo a
realizar gastos na Secretaria da Educação e Cultura até o valor de R$
1.000,00 (hum mil reais) com a finalidade de custear despesas com peça
teatral e aquisição de balas diversificadas que serão distribuidas aos
alunos de 1º a 6º séries por ocasião da Chegada do Papai Noe! que
acontecerá no dia 21 de dezembro de 1998, às 18 horas no Ginásio de
Esportes.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta da seguinte rubrica orgxamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2045 - Manut. do ensino fundamental com recursos próprios
3,1,3.1 - Remuneração de Serviços pessoais
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Vl-
LA FLORES, aos 09 de dezembro de 1998.
“pi rrrruada à puoiicução
Sm EEN
Prefeito Municipal
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000