| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI DO ORÇAMENTO 652, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 710 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº. 710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. INCLUI PROJETO NA LEIDE ORÇA- MENTO Nº. 652, DE 16.12.97, ABRIN- DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanclonio e promulgo a seguinte Lei Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a Incluir projeto nº 1.013 na Lel de Orçamento nº. 652, de 18.12.97, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reals), dando a seguinte redação: e 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08422398.1013 - Aquisição de veículos para transporte Escolar 4.1.2.0 - Equipamento e Material permanente ......................... R$ 82.009,00 (oitenta e dois mil reais) OBJETIVO: Adquirir veículos para transporte do ensino fundamental. Art. - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial acima citado o auxílio recebido no valor de R$ 50.000,00 (cingênta mil reais) e a redução de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA a 0841190.2043 - Manutenção da Creche Pré-escolar 3.1.1.1 - Pessoal Clvil.................s..n..ens. nene ccerenmenecarancacane R$ 7.900,00 3.1.20 - Material de Consumo........................ R$ 1.900,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. «R$ 300,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................ «R$ 2.400,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações............................. -R$ 8.300,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 2.200,00 0842187.2044 - Ensino Supletivo de 1º Grau 8.1.2.0 - Material de Consumo...................eceeeseeseeeneecececennes R$ 2.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................s... soon R$ 2.000,00 0842188. 2045 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos próprios 8.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................... R$ 2.000,00 a 0842188.2046 - Conservação de Prédios Escolares 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....................s. cesso R$ 3.000,00 R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO * VILA FLORES Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 11 de dezembro de 1998. VILMOÓR ÇA! ERA Prefeito Municipal AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000