norma nº 716/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº. 716, DE29 DE DEZEMBRO DE 1998.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE
22 DE ABRIL DE 1998.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san-
ciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo
5º, da Lei Municipal nº 678, de 22.04.98, Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o
Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Trânsito - DETRAN, e dá
outras providências, ficando com a seguinte redação:
"ART 5. - O prazo do convênio será até novembro do ano Z.002.”
é
ART. 2º, - Este decreto entra em vigor na data ds sua
publicação.
ART. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 29 de dezembro de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000