| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1999 |
| Date | 1999-01-21 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 707 DE 09-12-1998, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 718 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEIMUNICIPAL Nº 718, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. INCLUI PROJETO NA LEIDE ORÇAMENTO Nº 707, DE 09/12/98, ABRINDO CREDITO ADI- CIONAL ESPECIAL. LUIZ PESSUTTO, Vice- Prefeito em Exercício de Vila Flores. Faço saber quea Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1.009, na Lei de Orçamento nº 707, de 09/12/98, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dando a seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0842239.1009 - Aquisição de veículos para transporte escolar 4.1.2.0 - Equipamento e maierial permanente........................ R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) OBJETIVO: Adquirir veículos para transporte do ensino fundamental. Art. 2º. - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, acima citado a redução de igual importância nas seguintes rubrica orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CL TURA 0842188.1005 - Construção e instalações do ensino fundamental 4.1.1.0 - Obras e instalações................... sesmaria R$ 9.500,00 0842188.1006 - Conclusão prédio Secretaria Educação 41.1.0- Obras e instalações................... eretas R$ 9.500,00 0842188 .2062 - Nucleação das Escolas Municipais no Centro Municinal 4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente........................ R$ 11.000,00 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 21 de janeiro de 1999 = SP tecto a CR f ii Vol as PD. VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO. FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000