| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 1999 |
| Date | 1999-02-09 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NO PLURIANUAL Nº 622, DE 30-06-97, NA LDO Nº 693, DE 04-08-98, E NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 707 DE 09-12-98, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 721 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 99DE FEVEREIRO DE 1999. INCLUI PROJETO NO PLURIANUAL Nº 622, DE 30/06/97, NA LDO Nº 693, DE 04/08/98, E NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 707, DE 09.12.88, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Vilmor Carbonera, Prefeite Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara de Veredores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir Projeto nº 1011, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na LDO nº 693 de 04.08.98 e na Lei de Orçamento nº 707, de 09.12.98, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 1375428.1011 - Reforma do Posto de Saúde 3.1.2.0 - Material de consumo... R$ 2.500,00 3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos..................s R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Objetivo: Reestruturar as dependências para dar melhores condições de atendimento aos munícipes. ÁRT. 2º. - Servirã de recursos para dar coberturaao crédito adicional especial acima citado a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1375428.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Saúde e Ação Social 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...................s.. R$ 3.000,00 1375428.2037 - Assistência médica e sanitária a população 3.1.2.0 - Material de consumo...................l.ll ie, R$ 1.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos................i ss R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 1 AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES picacã ART. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 09 DE FEVEREIRO DE 1999. PREFEITO MUNICIPAL go age (9) qt "oo ds bife AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000