norma nº 724/1999

' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: GABINETE DO PREFEITO
: VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999.
INCLUI ATIVIDADE NO PLURIANUAL Nº 622, DE
30.06.97, LDO Nº 693, 04.08.98, NA LEI DE
ORÇAMENTO Nº 707, DE 09.12.98, ABRINDO
CDÉRITA AMADA cAnrAIAr
WACLVIIA ADICIONAL COFPERIML
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
' ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
atividade nº 2076, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na LDO nº 693, de 04.08.98,
na Lei de Orçamento nº 707, de 99.12.98, abrindo crédito adicional especial, no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
1375431.2076 - Contribuição a farmácia de manipulação
3.2.2.4 - Transferências a instituições muitigovernamentais....R$ 2.000,00
(Dois mil reais)
Obietivo: Esta atividade visa a manutenção da mão-
de-obra, aquisição de sais e componentes destinados a farmácia de
manipulação, para posterior abastecimento da farmácia básica do Posto de
p
rela
Saude.
ART. 2º. - Servirá de recursos para dar cobertura ao
crédito suplementar acima citado a redução de igual importância na seguinte
rubrica orçamentária: . .
06 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
1375428.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Ação
Social,
3.1.3.2- Outros serviços e encargos...............l... o R$ 2.000,00
(Dois mil reais)
ART. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 09 de fevereiro de 1995.
o snigda a publte rá!
A ferir 9
ad 091 LBA PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000