| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 1999 |
| Date | 1999-03-18 |
| Ementa | INCLUI RUBRICA NA LEI DO ORÇAMENTO 707, 09-12-1998, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 726 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 18 DE MARÇO DE 1999. - INCLUI RUBRICA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 707, DE 09.12.98, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPE- CIAL. VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º. - Fica o Poder executivo autorizado a incluir rubrica na Lei de Orçamento nº 707, de 09.12.98, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dando a seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 0842188.2058 - Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios 3.1.3.2 - Ôuiros serviços e encargos..............emeseeeeeeerrenrees R$ 1.000,00 (um mil reais) ART. 2º. - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito adicional especial acima citado a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0842188.2060 - Manutenção do transporte escolar de primeiro grau 3.1.2.0 - Material de consumo...............ccneeeecereereemeceness R$ 1.000,00 (um mil reais) ART. 3º. - Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 18 de Março de 1999, a pusiicaçe Lai H , emos A) PREFEITO. MUNICIPAL for á AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000