norma nº 727/1999

- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 18 DE MARÇO DE 1999.
ESTABELECE VALORES/HORA PARA UTILI-
ZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO
MUNICIPAL.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo
estabelecer valoresMhora para efetuar cobrança conforme utilização das
dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Quadra
Polivalente.
Parágrafo Único - A cobrança de que trata este
artigo será feita, antecipadamente, junto à tesouraria municipal, através
de DAM.
Art. 2º - A tabela para cobrança pela utilização
das dependências da SMEC - Quadra Polivalente é a seguinte:
- De Dia (hora) sem utilização de energia elétrica
- De Dia (hora) com utilização de energia elétrica
- À Noite (hora)... sein crsireeareeaeneeeeraneaeeaneeereaantos
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente a Lei Municipal nº 717, de 21 de janeiro de
1999.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 18 de março de 1999.
qrtuano & asa ENA
q s/d VILMO AM BONERA
Prefeito Municipal
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000