norma nº 731/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 05 DE MAIO DE 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DES
PESA COM A REALIZAÇÃO DO XI ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou
e eusanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a custear despesas para realização do XI ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO, até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais com divulnação,
folders, alimentação, palestras, teatro, premiação de jogos, apresentações,
transporte, fotos, fitas, filmagens, propaganda e troféus.
ART. 2º. - As despesas decorrentes da
presente lei, correrão por conta de dotações específicas previstas no
orçamento.
ART. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 4º, - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Vi-
LA FLORES, aos 05 de Maio de 1999.
VILMOR TalledRena
qua à ut PREFEITO MUNICIPAL
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pot
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