norma nº 736/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 22 DE JUNHO DE 1999
REAJUSTA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PRE-
FEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Vu ANR CARBONERA DProfoitn Miunicinal do Vila Fla.
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res,
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica reajustado em 6% o subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Vila Flores.
Ar. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da dotação orçamentária própria.
. Am. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de junho de 1999.
An. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 22 de junho de 1999.
VILM Mola ERA
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS