| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 737 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 22 DE JUNHO DE 1999. REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO ' PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE VILA FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flo- res. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Am. 1º. - Fica reajustado em 6% o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal e o presidente da Câmara de Vereadores de Vila Flores. Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de junho de 1999. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de junho de 1999. VI A CARBONERA PREFEITO MUNICIPAL pubs SO nt Fa A eai = a” oe get AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS