norma nº 741/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 74%, DE 17 DE AGOSTO DE 1999,
AMITADIZA A DADE VIE TR Les CONCED ER
FAS E TUCA ty PRUELER CAL dA RO NPINAELLZE SS
AUXÍLIO ALIGA VILAFLORENSE DE DESPORTO
AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vita Flo-
res.
q Faço saber que a Câmara de Versadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 4º, - Fica autorizado o Poder Executivo na pessoa
do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$ 300,00 (oitocentos
reais), à Liga Vilaflorense de Desporto Amador para custear despesas com
"arbitragem e aquisição de troféus e medalhas para a premiação de todas as
competições do iX Campecnato Municipal de Futebol ds Salão, lil Campeonato
Municipal de Futebol de Salão Feminino, | Campeonato Municipal de Futebol de
salão Categoria Base ( infantil e mirim).
Art. 2º. - A entidade Beneficiada com q presente auxílio
prestará contas à municipalidade do valor recebido até 90 (noventa) dias após a
concessão do auxílio.
“o . Am. 3º. - As despesa decorrentes da presente Lei,
correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2050 - Esportes amadores
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na cata de sua
publicação. .
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 17 de agosio de 1999.
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Seo AS viu, DL BONERA
E dns PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
(O esmas
ADM, 97/2000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
Termo de convênio, que entre si firmam de um lado o Município
de Via Flores, jossoa jurídica do direito público interno, neste ato representado
por seu Prefeito Municipal Sr. Vilmor Carbonera, brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta cidade de Vila Flores, doravante deneminado simplesmente de
MUNICÍPIO, e de outro lado a Liga Vilaflorense de desporto Amador, entidade
miútilina nasta ato ronracantada nar ao Droaicdlanta Sr. Eduardo Defti nhiatisanda
PURA, SDL ais EIA MOREL pi SU IES VE TO ULiA, LAPIS
custear despesas com arbitragem, aquisição de troféus e medalhas para realização
do IX Campeonato Municipal de Futebol de Salão, Ill Campeonato Municipal de
Futebol de Salão Feminino e | Campeonato Municipal de Futebol de Salão
Categorias de Base (infantil e mirim), mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Município concede auxílio no
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), à Liga Vilaflorense de Desporto Amador,
com a finalidade de custear despesas com arbitragem, aquisição de troféus e
medalhas para realização do IX Campeonato Municipal de Futebol de Salão, ll
Campeonato Municipal de Futebot de Salão Feminino e | Campeonato Municipal de
Futebol de Salão Categorias de Base (infantil e mirim).
CLÁUSULA SEGUNDA: A entidade beneficiada com o
presente auxílio prestará contas ao Município do valor recebido até 90 (noventa)
dias após a concessão do auxílio, sob pena de devolução do valor corrigido.
CLÁUSULA TERCEIRA: Sempre que o Município
necessitar do clube onde será realizado o Campeonato, para atividades cívicas e
esportivas, a conveniada deverá liberar o uso de forma gratuita, desde que
solicitada com antecedência de 07 (sete) dias.
CLAÂUSULA QUARTA: O descumprimento da cláusula
anterior, implicará na rescisão do presente convênio, obrigando a entidade
conveniada a devolução do valor recebido, mais correção monetária e juros de 1%
(um por cento) ao mês.
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EDUARDO PUTTI VILMOR GARBONERA
PRES. LIGA VILAFL. DE DESPORTO AMADOR | PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO.
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS