norma nº 744/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº, 744, DE 26DE AGOSTO DE 1999,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
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BARRO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
su sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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do Sr. Prefeito Municip pala conceder auxílio no valor de R$ 1.509,00 (um mil e
quinhentos reais), à Sociedade Quatro Distrito de Barro Preto para custear
despesas com reforma da sede social,
, Art. 2º. - À entidade Beneficiada com o presente
auxilio prestará contas à municipalidade do valor recebido até 020 (noventa) dias
após a concessão do auxílio.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão a conta da seguinte rubrica orçamentária:
95 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
91 - GASTOS COMPLEMENTARES COM ENSINO
0848247.2055 - Subvenções a entidades culturais
3.1.3.1 - Subvenções sociais
An. 4º, - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 26 de agosto de 1995.
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AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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