norma nº 753/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
INCLUI PROJETO NA LEIDE ORÇAMENTO
Nº 707, DE 09/12/98, ABRINDO CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto
nº 1.02, na Leide Crçamento nº 707, de 09/12/08, abrindo crédito adicional especial, no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
81 - Gastos Complementares com o Ensino
0848246.1012 - Conclusão da Casa da Cultura
4.1.1.0 - Obras e Instalações... R$ 3.000,00
(Três
GBJETIVO: Concluir a Casa da Cultura para expor o artesanato e outras peculiari-
dades do Município.
SA
]
Art. 2º. - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, acima citado a redução de igual importância na seguinte rubrica
orçamentária: o
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0307025.2024- Aquisição, Construção, Ampliação, conservação e manutenção dos
prédios públicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações................. R$ 3.000,000
(Três mil reais)
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 19 de Outubro de 1999
VILMO NERA
3 ABr . Prefeito Municipal
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - R$