norma nº 754/1999

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR
GASTOS COM COMEMORAÇÃO DE NATAL
E FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉN-
CIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar
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gasios ail v VQIUO UM IN sds Prdd qu co Mi reais), com a IBIGQUUGUT UM
custear despesas decorrentes da Comemoração do Natal e Final de Ano
com: presépio, ornamentações, distribuição de balas, cantata, coquetel
para os corais e visitantes, encenações, inauguração da Casa do
Artesão, fotos, filmagens, fogos de artifício, foguetes, Prêmio da
“Campanha “FAÇA SEU NATAL MAIS FELIZ”.
Art. 2º - A Campanha “FAÇA SEU NATAL MAIS
FELIZ”, será regulamentada através de Decreto Executivo.
Art, 3º - As despesas decorrentes da presente. lei,
correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
08 - Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
na 1195363.2073 - Promoções Turísticas
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 de Novembro de 1999,
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AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
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