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norma nº 761/1999

Tipo Lei
Número / Ano 761 / 1999
Date 1999-12-09
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI DO ORÇAMENTO 707, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id761

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1889.
Fã, Laio di tato
INCLUI PROJETO NA LEIDE ORÇAMENTO
Nº 707, DE 09/12/98, ABRINDO CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL,
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara ds Versadores aprovou
e su sanciono s promiino a sanuinte Lei:
Art. 4º. - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto
nº 1.013, na Leide Orçamento nº 707, de 09/12/98, abrindo crédito adicional especial, no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dando a seguinte redação:
07 « SECRETARIA MURICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
=: ecur' da din inrtaf
83 - Gastos com recursos do Fundo Fundef
0842188.4013 - Instalação sub-estação energia elétrica para o Prédio da Secretaria de
-— Educação
4.1.4.8 - Obras e Instalações... ssececeserasassenanad R$ 8.000,00
fOito mil reais)
GBJETIVO: Proporcionar Energia Elétrica com capacidade adequada para o prédio
da Secretaria de Educação.
Art. 2º. - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, acima citado a redução de igual importância na seguinte rubrica
orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
83 - Gastos com recursos do Fundo Fundef
0307025.2024- Manutenção de ensine com recursos de Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil... eee R$ 3.060,000
(Dito mil reais)
Art 5º. - Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação.
Brt. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VlI-
iA EL ORES, aos 09 dae Dezembro de is99
, quotico 4 .
E movada a
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
e-mail: pmvíQcsi.matrix.com.br - Home Page: http://www .vilaflores.famurs.com.br

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