norma nº 766/2000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO .
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR
ASEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito de Vila Flores.
" Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a
proceder a mudança da sede da Prefeitura Municipal do prédio situado
na Avenida das Flores, 170, para o prédio localizado na Rua nº 21, sh,
edificado para sediar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - O prédio em que se encontra a sede da
Prefeitura será destinado ao funcionamento da Escola Municipal com o
objetivo de proceder a nucleação das escolas do interior do município,
visando à melhoria da qualidade do ensino.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei
serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento do exercicio do
ano 2.000.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 04 de janeirro de 2000.
or treinada O une e
gos sálctca Prefeito M nicipal
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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