norma nº 77/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS;
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lej:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo na :pessoa
da Senhora Prefeito Municipal a conceder um auxílio no :««Yalor
de Nez$ 600.00 ( seissentos cruzados novos ) para o CLUBE ESPOR
TIVO E CULTURAL GAÚCHO, neste município. destinado a «ucustear
despesas com a participação no Campeonato Estadual de Bochas -
Categoria B, a realizar-se no Município de Santiago - ES.
Art. 2º —- A entidade beneficiada com o presente auxílio
fará, no prazo de 30 ( tinta ) dias apos a aplicação, prestação
de contas ao Município, do montante recebido.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente auxílio
correrão sob a seguinte rubrica:
08 - Encargos Gerais do Município
01 - Encargos Gerais do Município
3.2.3.1 - Subvenções Sociais.
Art. 42º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação. revogadas as disposições ao contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 21 de novembro de 1989.
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38 Prefeito Municipal