norma nº 78/1989

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO. GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 078. DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS
LEIS MUNICIPAIS Nº 007, DE 23.01.89 E
036, DE 29.05.89.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei: |
ARP. 1º - O salário referência para a-
plicação dos coeficientes previstos na Lei Municipal nº 007,
de 23 de janeiro de 1989 e na Lei Municipal nº 036, de 29 de
maio de 1989, fica fixado em NCz$ 605,33 (seiscentos e cinco
cruzados novos e trinta e três centavos).
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de no-
- vembro de 1989.
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES
ART. 3º - Revogam-se as disposições em
1
aos 21 de novembro de 1989,
Foi Efetunda a pub
fieação
Em dd 1 Mo | são
ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal