norma nº 785/2000

mi reais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 18 DE ABRE DE 2000.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 24 DE
MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 4º e 24 da Lei Municipal nº 415, de 24 de maio de 1994, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“ár. 4º- O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo mimero de cargos e padrões de vencimentos:
CATEGORIA FUNCIONAL | NºDECARGOS | PADRÃO
ASSISTENTE SOCIAL | 01 [8
[AUXILIAR ADMINISTRATIVO 07 2
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01 JH
BORRACHEIRO 07 10
CARDIOLOGISTA 01 10
DENTISTA 02 24
[DOMÉSTICA 02 6
ENFERMEIRO 01 19 ]
FISCAL 01 16
FISCAL SANITÁRIO [E 01 + 16
GINECOLOGISTA [ 01 17
MARTELETERO IR 02 E 10 "1
— MECÂNICO 01 14
MÉDICO 1 02 24 4
MOTORISTA + 07 13
[OFICIAL ADMINISTRATIVO 02 16 E
OPERADOR DE BRITADOR 03 71
[OPERADOR DE MÁQUINAS l 08 | Bo
OPERÁRIO os 8 1
PEDIATRA t 01 17
PEDREIRO nm 01 11
PSICÓLOGO 01 16
SERVENTE 01 | Fi 1
TÉCNICO AGRICOLA 0Z 12 i
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 L 24
TESOUREIRO 01 21
VIGILANTE 02 9
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Parágrafo único - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo com carga
horária semanal de 20 horas, poderio ser convocados, mediante ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, para regime especial de trabalho de 30 ou de 40 horas semanais, de
acordo com as necessidades do Município, com o acréscimo proporcional da remuneração.
Art. 24 - Os vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções
gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes atribuídos a cada padrão,
conforme tabela abaixo, pelo Salário de Referência Municipal. SRM, fixado no artigo 26 desta
Lei
| 1 - Cargos de provimento efetivo: |
- PADRÃO T COEFICIENTE S/ SRM |
1 09
- 2 4 LO
3 Lo 11
4 12
5 13
m 6 EN 14
7 Eu 25
8 Ló
i 9 — 17 |
10 1,9
11 T 20 |
12 23
13 24 1
14 27
16 29 |
17 1 30
Ê 18 | 3,1 1
19 | 3,5
- 20 | 36 +
= 21 40
22 = 42
j 23 -- 47 |
24 50
E !7 - Cargos em comissão e Funções Gratificadas: |
PADRÃO COEF. &/ SRM PADRÃO COEF. S/ SRM
CCc-l | CV 10 FG-1 | 0,5
Cc-2 2,0 | FG-2 | 10 |
o CC-3 1 25 FO-3 1,2
L Cc-4 40 FG-4 20
CC-5 48 | FG-5 24
CC-6 5,7 . FG-6 28
ces a 6.1 FG 3,0
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Art. 2º - As especificações das categorias funcionais de ASSISTENTE SOCIAL e
SERVENTE, criadas pela presente Lei são as constantes do ANEXO 1, que é parte integrante
desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas em dotações
orçamentárias próprias.
Amt 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
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aos 18 de abril de 2000.
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CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral em escolas
municipais.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar serviços de limpeza em geral; remover o pó de
móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes
e utensílios; encerar assoalhos; limpar banheiros: coletar lixo; lavar vidros, espelhos, persianas;
varrer pátios; fechar portas, janelas e vias de acesso; preparar e servir a merenda escolar; auxiliar
“ no controle dos alunos no pátio da escola; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 25 horas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos
b) Instrução mínima: 4º série do ensino fundamental
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CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; planejar,
diagnosticar, executar e supervisionar a solução de problemas sociais.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar
programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar
e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes para
internação acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos e assistindo os familiares:
planejar e promover estudos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; orientar nas
seleções aáriccananâminas: arientar invactinandos anhra a aifnanão maral a finarinaira nagana.
seleções sócio-econômicas, orientar investigações sobre a sifuação moral e finanegira de pessoas
que desejarem receber ou adotar crianças, mantendo contato com a família legitima e substituta;
promover o recolhimento de crianças e idosos abandonados à asilos: fazer levantamentos sócio-
econômicos para pianejamento habitacional nas comunidades: prestar assistência a condenados
por delito on contravenção, bem como suas respectivas famílias; promover a reintegração dos
condenados as suas respectivas famílias e à sociedade; executar ontras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Serviço externo, dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais
de uma unidade; o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de aniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: Nível superior;
c) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de assistente social.
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