| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE PONTE PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 791 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES FESTFLOR LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 08 DE MAIO DE 2000. AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE PONTE PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$ 1.500,00 (um mil e guinhentos reais), ao Esporte Clube Ponte Preta para custear despesas com melhoria em sua sede social. Ar. 2º - À entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas à municipalidade do valor recebido até 90(noventa) dias após a concessão do auxílio. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinie dotação orçamentária: 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Gastos não computados com o ensino 0848247.2059 — Subvenções a entidades culturais 3.2.3.1 - Subvenções Sociais Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 08 de Maio de 2000. Prefeito Municipal RUA 21,N.2200 + CENTRO + FONE/FAX: (54) 447-1313 CEP 95334-000 - VILAFLORES +* RS E-mail: pmvfGcsl.matrix.com.br Home Page: http:/Awww.vilaflores.famurs.com.br