norma nº 792/2000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES-RS
VILA FLORES
FESTELOR
LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 08 DE MAIO DE 2000.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO À
CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE
FAIXA | AZUL E DA — OUTRAS
PROVIDENCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Fiores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
o aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo, na
pessoa do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$
1.500,00 (um mil e guinhentos reais), ao Esporte Clube Faixa Azul
para custear despesas com melhoria em sua sede social.
Ar. 2º - A eniidade peneliciada com o presente
auxílio prestará contas à municipalidade do valor recebido até
S0(noventa) dias após a concessão do auxílio.
Ar. 3º - Às despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
0848247.2059 — Subvenções a entidades culturais
3.2.3.1 - Subvenções Scciais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 08 de Maio de 2000.
Ca ticação
coi afetuada & publicaç fr
em 08/08 |S
RUA 21, N.º200 + CENTRO + FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILAFLORES + RS
E-mail: pmviQesl.matrix.com.br z
Home Page: http://www.vilaflores.famurs.com.br O ET