norma nº 794/2000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES FESTELOR
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 08 DE MAIO DE 2000,
INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL PARA
CRIAÇÃO DO(A) MASCOTE DA FESTIFLOR
Vilmor Carbonera, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art.-1º - Fica instituído o Concurso Municipal para
Criação do(a) Mascote da FESTIFLOR, que será regido pelo regulamento, anexo.
Arm. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar
gastos até o valor de R$ 1.200,00 (um mile duzentos reais), com a confecção do
boneco mascote que será utilizado para a divulgação da FESTIFLOR.
Art. 3º - O presente concurso é dirigido a todas as
pessoas que residem em Vila Flores.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08 - SECRET. MUN. AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1165363.2081 - Promoções Turísticas
3.1.2.0 — Material de consumo
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos
Art. 5º - Os casos omissos no presente regulamento
serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
= Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 08 de maio de 2000.
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VILMOR ND)
PREFEITO MUNICIPAL
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RUA 21, N.º200 * CENTRO » FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILA FLORES + ARS
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Co
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VILA FLORES
CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO (A) MASCOTE DA FESTFLOR
1) PROMOÇÃO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DE VILA FLORES COM APOIO DA EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
2) TEMA: FESTELOR
3) OBJETIVOS: INCENTIVAR A CRIATIVIDADE E A PARTICIPAÇÃO
DO POVO VILAFLORENSE NAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE UM DESENHO DO (A)
MASCOTE PARA A FESTFLOR, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 15,
16, 17 E 22, 23, E 24 DE SETMBRO DE 2000.
* 4) COMO PARTICIPAR:
4.1) PODERÃO PARTICIPAR TODAS AS PESSOAS QUE RESIDAM EM
VILA FLORES.
4.2) PARA PARTICIPAR O INTERESSADO DEVERÁ FAZER UM OU
MAIS DESENHOS DO PERSONAGEM QUE VENHA CARACTERIZAR
NOSSO MUNICÍPIO E A FESTFLOR, E REMETÊ-LO, POR
INTERMÉDIO DOS CORREIOS, AO SEGUINTE ENDEREÇO:
“MASCOTE DA FESTFLOR”
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RUA 21, Nº 200
VILA FLORES — R$ ,
CEP — 95.334-000 .
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO -- NOVO ENDEREÇO - Rua 21 Número 200
FONE/FAX: (054) 447-1313 .
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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43) O (A) MASCOTE TAMBÉM DEVERÁ TER UM NOME
CONDIZENTE COM O PERSONAGEM E O EVENTO FESTFLOR. O
AUTOR DO MELHOR NOME TAMBÉM SERÁ PREMIADO.
4.4) OS TRABALHOS PODERÃO SER INDIVIDUAIS OU GRUPAIS E
APRESENTADOS EM FOLHA DE OFÍCIO. CADA CORRESPONDÊNCIA
DEVERÁ CONTER APENAS UM TRABALHO. JUNTAMENTE COM O
DESENHO DEVERÁ CONSTAR, NUMA FOLHA SEPARADA:
- NOME DO AUTOR DO DESENHO '
- ENDEREÇO :
- IDADE
- NOME DO(A) MASCOTE
- HISTÓRICO DO (A) MASCOTE, FONTE DE INSPIRAÇÃO,
SIGNIFICADO...
“ 4.5) PARA POSTAGEM DA CORRESPONDÊNCIA DEVERÁ SER
ADQUIRIDO O ENVELOPE PRÉ-FRANQUEADO, COMEMORATIVO
AOS 500 ANOS DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 0,40, NA AGÊNCIA
DOS CORREIOS DE VILA FLORES.
4.6) AS PARTICIPANTES PODERÃO CONCORRER COM MAIS DE UM
TRABALHO. ENTRETANTO, SOMENTE UM TRABALHO DE CADA
AUTOR PODERA SER CLASSIFICADO.
4.7) A POSTAGEM DOS TRABALHOS DEVERÁ OCORRER ATÉ O DIA
30 DE JUNHO DE 2000.
5) PREMIAÇÃO:
5.1) SERÃO CLASSIFICADOS TRÊS DESENHOS.
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO - NOVO ENDEREÇO - Rua 21 Número 200
FONE/FAX: (054) 447-1313 -
CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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A PREMIAÇÃO SERÁ A SEGUINTE:
1º LUGAR : R$ 100,00 E UM CLASSIFICADOR DE SELO
2º LUGAR : R$ 50,00 E UM CLASSIFICADOR DE SELO
3º LUGAR : R$ 20,00 E UM CLASSIFICADOR DE SELO
5.2) PARA O AUTOR DO MELHOR NOME SERÁ DADO O PRÊMIO DE
R$ 50,00.
5.3) A ENTREGA DOS PRÊMIOS SERÁ REALIZADA DURANTE A
FESTFLOR, COM A PRESENÇA DO(A) MASCOTE.
6) JULGAMENTO:
6.1))0S DESENHOS E O NOME DO(A) MASCOTE SERÃO AVALIADOS
E ESCOLHIDOS POR ALEXANDRE BOSS — ESPECIALISTA DE ARTE
” EM BONECOS, DE CAXIAS DO SUL, JUNTAMENTE COM A
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES.
6.2) PARA FINS DE JULGAMENTO, ALÉM DA ADEQUAÇÃO AO
TEMA FESTFLOR, SERÃO CONSIDERADOS OS CRITÉRIOS DE
CRIATIVIDADE E ORIGINALIDAD.
6.3) A COMISSÃO JULGADORA SE RESERVA O DIREITO DE FAZER
ADAPTAÇÕES COMO AJUSTE DE CORES E FORMAS.
6.4) A DECISÃO DA COMISSÃO JULGADORA SERÁ DE CARÁTER
IRREVOGÁVEL, NÃO CABENDO QUALQUER RECURSO POR PARTE
- DO PARTICIPANTE.
7) DIVULGAÇÃO:
71) A DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS SERÁ FEITA
PUBLICAMENTE E MEDIANTE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL. +
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2) DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1) A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHOS IMPLICA NA ACEITAÇÃO
DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO DO
SONCURSO.
8.2) OS CASOS OMISSOS NESTE REGULAMENTO SERÃO JULGADOS
ZELA COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES.
- 2) CRONOGRAMA:
$.1) POSTAGEM DOS TRABALHOS: 02/05/2000 A 30/06/2000.
9.2) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 07/07/2000.
$.3) ENTREGA DOS PRÊMIOS: DURANTE A FESTFLOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA DE VILA FLORES.
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