norma nº 818/2000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
FESTELOR
LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vilmor Carbonera, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Ar. 1º. — Ficam estabelecidas, para
elaboração dos orçamentos da administração pública municipal, direta e
indireta, relativos ao exercício de 2001, as diretrizes de que trata esta Leie as
prioridades constantes dos ANEXOS; De metas prioritárias, de metas fiscais,
de resultados nominal e primário, consolidação da dívida pública,
demonstrativo de gasto com pessoal e Receita Corrente Líquida.
Art. 2º. — A partir das prioridades e objetivos
constantes do ANEXO desta Lei, serão elaboradas as propostas orçamentárias
para 2001, de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros.
8 1º- Os investimentos em fase de execução
e a manutenção do patrimônio já existente terão preferência sobre os novos
projetos.
8 2º - A programação de novos projetos não
poderá se dar à custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em
— andamento.
83º - O pagamento das despesas de pessoal,
encargos sociais e serviço da dívida, terão prioridade sobre as ações de
expansão.
Art. 3º - Os projetos e atividades constantes
da Lei Orçamentária deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e com
esta Lei.
Art. 4º - As receitas e as despesas dos
orçamentos da Administração Direta, das autarquias e das fundações
RUA 21, N.º 200 + CENTRO + FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILA FLORES + RS
E-mail: pmvfecsI.matrix.com.br
Home Page: http://www.vilaflores.famurs.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
FESTELOR
instituídas ou mantidas pelo Município e empresas pendentes, serão
classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
S$ 1º - Deverá ser elaborado e publicado até
30 dias após a publicação da Lei orçamentária, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
8 2º - os recursos vinculados serão utilizados
unicamente para atender os objetivos das suas vinculações.
8 3º - Quando verificado, ao final de um
bimestre, que a realização da receita não atendeu as metas de resultado
primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes
necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e
movimentação financeira nos critérios estabelecidos em lei.
84º - Para efeito da limitação de empenho
será utilizado o seguinte critério:
a-— corte das despesas de manutenção dos órgãos;
b — demissão de ocupantes de cargos em comissão;
c — Utilização de recursos que estarem de projetos
completos.
85º - Para efeito do 8 3º, art. 16 da Lei
Complementar 101/2000, considerar-se-à irrelevante a despesa de caráter não
continuado de até R$ 1.000,00 (um mil reais) realizada na manutenção de
órgãos municipais.
8 6º - Ao final de cada semestre o Poder
Executivo demonstrará em audiência pública na Câmara Municipal o
cumprimento das estimativas realizadas.
Art. 5º. — Nos projetos de leis orçamentárias
as receitas e despesas serão apresentadas em valores do mês de julho de
2000.
An. 6º - Na estimativa das receitas serão
considerados os efeitos das alterações na legislação tributária,
especificamente sobre:
| — consolidação da legislação vigente que
regula cada tributo de competência do Município;
ll — adequação da legislação tributária
municipal às eventuais modificações da legislatura federal;
HI — revisão dos índices já existentes que são
indexadores de tributos, tarifas, multas e criação de novos índices;
Á
RUA 21, N.º200 + CENTRO + FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILAFLORES * RS
E-mail: pmvíGDesl.matrix.com.br A flo
Home Page: http://www .vilaflores.tamurs.com.br Q sa
QUALIDADE
srizngo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
FESTFLOR
“IV —as isenções & imcentivos fiscais vião|
acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as medidas
compensatórias sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e a
diminuição permanente da receita.
Art. 7º - As alterações na legislação tributária
vigente serão propostas mediante projeto de leia ser encaminhado à Câmara
Municipal até 04 (quatro) meses antes do encerramento do exercício e
deverão ser apreciadas antes da aprovação da proposta orçamentária.
Art. 8º - Nos projetos de lei orçamentária
constarão as seguintes autorizações:
|- para abertura de créditos suplementares;
Il — para a realização de operações de
créditos com destinação específica e vinculada ao projeto, nos termos da
legislação em vigor;
ill — para realização de operação de crédito
por antecipação da receita orçamentária nos limites e prazos estabelecidos
pela legislação em vigor.
An. 9º - As transferências de recursos a
entidades privadas atenderão às exigências do plano de auxílios do Município
e ao artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93.
Art. 10 — Para haver contribuição para o
custeio de despesas de outros entes da federação deverá atender ao artigo
116 da Lei Federal e ao artigo 62 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 11 — Fica o Poder Executivo autorizado:
, I— prover os cargos e funções vagos nos
J termos da legislação vigente; .
a Il - Conceder aumento de remuneração, ou
outras vantagens, mediante autorização legislativa específica.
Art. 12 — A criação de cargos, a alteração de
estrutura de carreira, admissão de pessoal a qualquer título, concessão de
qualquer vantagem, ou aumento de remuneração só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária para atender às projeções de pessoal e
aos acréscimos dela decorrentes.
RUA 21, N.º 200 + CENTRO + FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILAFLORES + RS
E-mail: pmviGesl.matrix.com.br
Home Page: http://www.vilaflores.famurs.com.br DA SUDO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
25 RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Soda E
GABINETE DO PREFEITO VILA ELORES-RS
VILA FLORES
FESTELOR
Art. 13 — As despesas com pessoal alencadas
no artigo 18 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder o limite
previsto no artigo 20, III, letras “a” e “b” da referida lei.
Art. 14 — São considerados objetivos da
Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando:
| — proporcionar o desenvolvimento pessoal
dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais;
Ill — melhorar as condições de trabalho,
especialmente no que concerne à saúde, alimentação e segurança;
ll — capacitar os servidores para melhor
desempenho de funções específicas,
IV — racionalização dos recursos materiais e
humanos visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência
no atendimento dos serviços municipais;
V-—o Poder Executivo deverá desenvolver
sistema gerencial e de apropriação de despesas, com o objetivo de
demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado alcançado.
Art. 15 — O Poder executivo poderá firmar
convênios com outras esferas de Governo para desenvolvimento de
programas prioritários nas área de educação, cultura, saúde e assistência
social, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindo-se em
projetos específicos somente após o efetivo recebimento de recursos.
Art. 18 — O Poder Executivo não repassará
recursos aos órgãos que, possuindo Tesouraria e/ou Contabilidade
descentralizadas, não tiverem prestados contas até o 5º dia útil do mês
subsequente.
Ar. 17 — O Poder Executivo colocará à
disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo final da
“A elaboração da proposta orçamentária, os estudos e as estimativas da receita,
inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Ar. 18 — No prazo de 30 dias após a
publicação dos orçamentos o Poder Executivo desdobrará em metas
bimestrais a arrecadação prevista, especificando quando cabível as medidas
de combate a evasão e sonegação enumerando valores de ações ajuizadas
para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução dos critérios tributários
passíveis de cobrança administrativa.
RUA 21, N.º200 * CENTRO +» FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 +» VILA FLORES + RS
E-mail: pmvfGcsI.matrix.com.br
Home Page: http://www.vilaflores.famurs.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES FESTELOR
Art. 19 — No controle de custos e na
avaliação de resultados dos programas constantes do orçamento municipal,
será demonstrado através de normas de controles internos instituídos pelo
Poder Executivo.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 21 — Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA FLORES, aos 25 de setembro de 2000.
VILM RA
PREFEITO MUNICIPAL
(o) k
goisaçÃo)
o
RUA 21, N.º200 + CENTRO * FONE/FAX: (54) 447-1313
CEP 95334-000 + VILA FLORES - RS
E-mail: pmviGesl.matrix.com.br Alo
Home Page: http://www.vilaflores.famurs.com.br Q cg &
ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS E METAS FISCAIS
Metas Objetivos Recursos Valores
FUNÇÃO 01 — LEGISLATIVO
PROGRAMA 01 — PROCESSO
LEGISLATIVO
- Dotar a Câmara de equipamentos e|- Próprios
01.01 — Aquisição de | Materiais permanentes no sentido de|- União
Equipamentos ejmelhorar as condições do trabalho|- Estado
materiais permanentes legislativo.
- Proporcionar condições financeiras ao |- Próprios
01.02 - Custeio operacional do poder | Poder Legislativo de atender suas|- União
legislativo funções - Estado
FUNÇÃO 03 - ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
PROGRAMA 07 —
ADMINISTRAÇÃO
07.01 — Aquisição de equipamentos e |- Adquirir móveis, máquinas de|- Próprios
material permanente para escritório escrever ou calcular, grampeadores, |- União
furadores e outros utensílios para|- Estado
equipar convenientemente os
órgãos da administração municipal.
07.02 — Despesa de custeio do Poder |- Proporcionar condições para que os;- Próprios
Executivo diversos órgãos da Administração |- União
municipal possam desenvolver suas |- Estado
funções, realizando despesas com
pessoal, encargos, material e
serviços, admissão de pessoal e
reestruturação administrativa, com
criação de secretarias e órgãos
municipais.
07.03 - Montagem da Oficina|- Adquirir máquinas e equipamentos |- Próprios
Municipal para montagem da oficina junto à|- União
Garagem Municipal. - Estado
07.04 -— Reforma, ampliação e|- Reformar e/ou ampliar e manter o!- Próprios
manutenção do Britador
07 .05 — Amortização da dívida
pública
07.06 — Conservação de veículos de
uso da Administração.
07.07 — Conservação e manutenção
de prédios públicos.
07.08 — Divulgação oficial
07.09 — Recepção e homenagens à
autoridades.
07.10 — Informatização dos serviços
municipais
07.11 — Aquisição e manutenção de
Central Telefônica.
07.12 — Incentivo à arrecadação.
07.13 — Incentivo à qualidade total
Britador Municipal, oportunizando
maior produtividade.
Pagamento dos precatórios judiciais,
de acordo com o disposto nos
artigos 100 da Constituição Federal
e 33 das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Dar condições aos veículos de uso
dos diversos órgãos da
Administração Municipal de
circulares convenientemente.
Dar perfeitas condições de uso dos
prédios utilizados pela
administração municipal como
pintura, mudança de abertura...
Promover a divulgação dos atos
oficiais da municipalidade de
interesse dos munícipes, jornal
informativo, rádio, tv, panfletos.
Promover recepções e/ou
homenagens à autoridades em visita
ao Município, assim declarados nos
termos da Lei Municipal e
homenagens póstumas a pessoas
que prestaram relevantes serviços
ao Município, assim declarados em
lei.
Modernizar os serviços de controles
financeiros e prestação de serviços,
agilizando as informações através
de aquisição e/ou locação de
equipamentos e desenvolvimento,
locação ou aquisição de sistemas de
programas.
Dotar a Administração Municipal de
Central Telefônica mais moderna
que facilite as comunicações,
inclusive com aquisição e
manutenção de fax e telefones.
Incentivar arrecadação através de
campanhas “Paguei quero nota”,
premiando os participantes
sorteados.
Dar condições, através de cursos,
palestras, instrumentos e outros
meios aos servidores e munícipes
para que o Município possa crescer
com qualidade e ao mesmo tempo
reduzir custos.
1
1
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Ir
FUNÇÃO 04 — AGRICULTURA
PROGRAMA 14 - PRODUÇÃO
VEGETAL
14.01 — Incremento ao Horto
Florestal.
14.02 — Aquisição de equipamentos e
maquinários agrícolas.
14.03 — Realização de feiras
agropastoris.
14.04 — Conservação de máquinas e
implementos agrícolas.
14.05 — Ampliação e continuação do
sistema troca-troca.
14.06 -— Viabilização do Fundo
Municipal de Apoio aos Pequenos
proprietários (Lei Municipal nº
217/91).
14.07 — Incentivar e auxiliar no setor
de assistência técnica através da
Emater.
PROGRAMA 15 - PRODUÇÃO
ANIMAL
Produzir o maior número de mudas
para desenvolver o reflorestamento
de mudas ornamentais.
Auxiliar o pequeno agricultor com
horas trabalho, para que o mesmo
cultive uma área maior, aumentando
a produtividade.
Promover e divulgar a produção
agrícola e pastoril do município,
através de produção de feiras em
conjunto com a Associação de
Produtores.
Conservar as máquinas e
implementos agrícolas com
manutenção adequada para oferecer
melhores serviços ao pequeno
produtor.
Aumentar a produtividade com
oferecimento de sementes
selecionadas e matrizes qualificadas,
financiadas para pagamento com
referência produto.
Oportunizar aos
produtores de nosso Município
maior produtividade de suas
lavouras, melhorando suas
condições de vida, dando apoio
técnico, colocando a disposição
máquinas agrícolas, sementes,
adubos e fertilizantes diretamente
ou em convênio, incentivando na
pequenos
produção de leite, agricultura,
suinocultura, piscicultura, fruticultura,
hortaliças essenciais, florestais,
produção de milho e seu
armazenamento, eletrificação rural,
irrigação e drenagem,
abastecimento de água nas
propriedades rurais e implantação de
microbacias.
Suprir possíveis deficiências no
desempenho da Emater do
Município.
Próprios
União
- Estado
Próprios
- União
- Estado
- Próprios
União
Estado
- Próprios
- União
- Estado
- Próprios
- União
Estado
Próprios
União
- Estado
- Próprios
- União
- Estado
15.01 Incentivar os Núcleos de
Insemiação artificial.
PROGRAMA 16 — ABASTECIMENTO
16.01 — Auxílio na construção de um
silo secador .
16.02 — Realização de feiras anuais
de artesanato.
16.03 — Atendimento aos
nas propriedades rurais.
acessos
PROGRAMA 17 - PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS
17.01 — Embelezamento paisagístico
de todo município.
17.02 — Despoluição e preservação
dos mananciais de água.
PROGRAMA 18 - PROMOÇÃO E
EXTENSÃO RURAL
18.01 — Promoção de estudos e
campanhas sobre produção primária.
flores e
Proporcionar a produção de
matrizes de alta qualidade, com
baixo custo.
incentivar a produção agrícola e
auxiliar na conservação e
armazenamento dos cereais
produzidos.
Criar condições de comercialização
de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas ou
microempresas.
Garantir acessos em boas
condições para facilitar o
escoamento da produção primária.
Renovar, com plantio de árvores,
arbustos a paisagem
tornando o lugar acolhedor.
zelar para que as matas ciliares nos
manancias de água, sejam
preservadas a fim de que sejam
mantidas em condições potáveis
para servir ao homem, animais e
vegetais.
Oferecer maiores conhecimentos
para o produtor, sobre as mais
diversas atividades rurais
(tecnológicas), etc.
,
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
FUNÇÃO 05 - COMUNICAÇÕES
PROGRAMA 21 — COMUNCAÇÕES
POSTAIS
21.01 — Manutenção da Agência de]|- Auxiliar, em conjunto com o Estado e|- Próprios
Correios e Telégrafos. União, a Agência de Correios e vinculados
Telégrafos, proporcionando melhores
condições de atendimento à população.
PROGRAMA 22 —
TELECOMUNICAÇÕES
22.01 — implantação e manutenção |- Beneficiar a comunidade urbana e|- Próprios
de telefonia automatizada na área rural com DDD, fazendo suas|- União
urbana e rural. manutenções e facilitando a|- Estado
comunicação interna e externa.
22.02 - Instalação e manutenção de |- Melhorar e manter as condições de|- Próprios
retransmissora de TV. captação de sinais de TV dos|- União
diferentes canais de televisão. - Estado
PROGRAMA 30 — SEGURANÇA
30.01 — Auxílio à Brigada Militar. - Dar condições à Brigada Militar, |- Próprios
para melhor atender os munícipes. |- União
- Estado
FUNÇÃO 08 - EDUCAÇÃO E
CULTURA é
PROGRAMA 41 — EDUCAÇÃO DE
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.
41.01 — Construção de creche. - Permitir que as mães possam sair|- Próprios
para trabalho e que as crianças|- União
recebam o carinho especial para não |- Estado
serem criadas na rua.
41.02 — Construção, criação e auxilio |- Oferecer assistência as crianças em |- Próprios
ao pré-escolar. idade pré-escolar, nos setores|- União
educacionais, médico, odontológico |- Estado
e alimentar.
PROGRAMA 42 — ENSINO
FUNDAMENTAL
42.01 — Assistência ao estudante do|- Assistir aos alunos do município em |- Próprios
município de pré a oitava série. suas necessidades materiais, |- União
inclusive com transporte escolar. - Estado
42.02 — Aquisição e manutenção de |- Transportar alunos do interior do pré-|- Próprios
veículos para transporte escolar. escolar a oitava série a fim de|- União
continuar seus estudos. - Estado
42.03 —- Construção, reforma, |- Oferecer condições mínimas|- Próprios
ampliação e conservação de prédios necessárias, aos alunos que/- União
escolares. frequentam nossas escolas, inclusive |- Estado
construção de calçamentos, muros e
fr
42.04 —- Aquisição de aparelhos
equipamentos didáticos pedagógicos.
42.05 — Adquirir equipamentos de
informática para as escolas
municipais para escolas municipais
de ensino fundamental.
42.06 - Proporcionar viagens de
estudo para os alunos do ensino
fundamental.
42.07 —- Complementação da
merenda escolar do ensino
fundamental e viabilização da
municipalização da mesma.
42.08 — Criação e operacionalização
do fundo de manutenção e
desenvolvimento do ensino
fundamental do magistério e
constituir conselhos.
42.09 — Incentivar o ensino supletivo
de 1º grau.
42.10 — Manutenção e instalação do
prédio da Secretaria de Educação.
PROGRAMA 43 — ENSINO MÉDIO
43.01 — Transporte dos alunos da
zona rural para a urbana.
43.02 — Ensino noturno nas escolas.
43.03 — Assistência ao estudante de
2º graue superior.
PROGRAMA 44 — ENSINO
jardins.
Modernizar o ensino, aperfeiçoando
o corpo docente, através de cursos,
áudio visuais favorecendo na
aprendizagem.
Capacitar tecnlogicamante os
alunos e professores das escolas
municipais.
Dar condições aos alunos de
verificar “ in loco” o que estudaram
em sala de aula, através de visitas,
viagens intemunicipais e regionais.
Complementação e municipalização
da merenda do ensino fundamental.
Desenvolver o ensino fundamental
do Município, solucionando os
problemas que surgirão na
qualificação profissional do
magistério e qualidade do ensino
ministrado nas escolas.
Incentivar as pessoas que não tem
possibilidade de cursar o ensino de
1º grau, para que cursem o ensino
supletivo.
Manter e instalar o Prédio da
Secretaria de Educação, com
materiais necessários para o
desenvolvimento de suas
atividades.
Oferecer aos jovens da zona rural
condições de concluírem o ensino de
2º grau, sem abandonar a roça.
Para que os alunos que necessitam
trabalhar de dia tenham
oportunidade de estudar à noite.
Dar assistência no transporte
escolar, assistência à saúde,
material didático, material de estudo
e pesquisa aos alunos de 2º grau
e superior.
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
vinculados
Vinculado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
SUPERIOR
44.01 — Auxílio no transporte escolar.
44.02 — Participação na extensão da
Universidade de nossa Região.
PROGRAMA 46 —
FÍSICA E DESPORTO
EDUCAÇÃO
46.01 — Construção, ampliação e
manutenção do parque recreativo.
46.02 — Compra de equipamentos
de lazer.
46.03 — Auxílio na realização de jogos
municipais e m representação
municipal.
PROGRAMA 47 — ASSISTÊNCIA À
EDUCANDOS
47.01 — Assistência integral ao
alunos do pré a oitava série.
PROGRAMA 48 —- CULTURA
48.01 — Ampliação do acervo da
Biblioteca Pública Municipal e
Bibliotecas escolares.
48.02 -— Encontro para alunos,
professores, servidores e círculo de
pais e mestres.
48.03 — Realização de eventos
cívicos.
Auxiliar os alunos que se deslocam
à outras cidades, para estudo de
graduação.
Proporcionar facilidades para todos
que precisam continuar seus
estudos.
Oferecer à população condições de
lazer e recreação.
Proporcionar a todas as
comunidades e escolas, maior
conforto e diversidade na educação
física.
integrar as comunidades e promover
o esporte sadio, ocupando nossos
adultos, jovens e crianças. Realizar
intercâmbio intermunicipal para
maior divulgação e educação para
convivência.
Oferecer a classe estudantil
assistência integral em suas
necessidades de esporte, vestuário,
transporte escolar, material didático
e pedagógico e cursos
profissionalizantes.
Oportunizar aos usuários um acervo
rico de todos os assuntos, visto ser
este o único centro cultural de
pesquisa no Município. Oferecer
novidades às crianças para ciar o
hábito da leitura.
Promover encontros culturais e de
lazer, capazes de atender a
formação integral para professores,
alunos e círculo de pais e mestres.
Valorizar nossos antepassados e
nossos efeitos históricos.
'
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
48.04 — Incentivo a criação de banda | - Aquisição de equipamentos e/- Próprios
municipal. treinamento necessário para a|- União
formação e funcionamento de uma |- Estado
banda municipal, para animar
encontros promovidos pelo
município.
48.05 - Promoção de encontros |- Oportunizar momentos de|- Próprios
culturais do município. encontros, jogos, gincanas, teatro, |- União
hora do conto, brincadeiras |- Estado
educativas, rua do lazer com criação
do pré a oitava série das escolas.
48.06 — Tombamento, restauração e|- Tombar, restaurar e manter os|- Próprios
manutenção de prédios históricos. prédios históricos do Município. - União
- Estado
48.07 - subvenções a entidades|- Dotar as entidades de recursos|- Próprios
culturais necessários para execução de|- União
programas sociais, culturais e;- Estado
artísticos.
=
FUNÇÃO 09 —- ENERGIA E
RECURSOS MINERAIS
PROGRAMA 51 — ENERGIA
ELÉTRICA
51.01 — Extensão, manutenção e|- Dotar o Município da energia elétrica |- Próprios
melhoria de rede elétrica na zona necessária para motores elétricos e|- União
rurale urbana. industriais. - Estado
51.02 - Substituição da rede de|- Estender a todo o interior do|- Próprios
energia elétrica monofásica para município a rede elétrica trifásica. - União
trifásica. - Estado
51.03 —- Melhoria e extensão de|- Conservar e ampliar a rede de|- Próprios
iluminação pública. iluminação pública. - União
- Estado
PROGRAMA 60 — SERVIÇOS DE
UTILIDADE PÚBLICA
60.01 — Aquisição de equipamentos e |- Dar condições adequadas para'- Próprios
manutenção da Capela Mortuária. realização de velórios e cerimonias |- União
fúnebres em nosso Municipio. - Estado
60.02 — Aquisição de equipamentos e |- Adquirir equipamentos para limpeza |- Próprios
materiais permanentes para coleta para limpeza das vias públicas e|- União
de lixo. auxiliar na coleta de lixo. - Estado
- Ampliar, conservar e manter o atual |- Próprios
60.03 - Ampliação, conservação e cemitério municipal, inclusive comi- União
manutenção do Cemitério Municipal. ajardinamento. - Estado
r
FUNÇÃO 11 — INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA 62 — INDÚSTRIA
62.01 - Aquisição e instalação de|- Eliminar os depósitos de lixo|- Próprios
uma Usina para industrialização do domiciliar causadores de poluição |- União
lixo domiciliar para o Município, em ambiental e que tornam foco de|- Estado
consórcio ou convênios com outros transmissão de doença.
municípios (Lei Orgânica Municipal
art. 8, 8 2).
PROGRAMA 65 — TURISMO
65.01 — Realização de eventos|- Criar e participar de eventos|- Próprios
turísticos. capazes de divulgar o nosso|- União
município e divulgar locais |- Estado
turísticos.
65.02 — Melhoramentos, benfeitorias, |- Realizar melhoramentos na área|- Próprios
embelezamento na área urbana e urbana e comunidades, dando um|- União
comunidades. aspecto mais atraente aos|- Estado
munícipes e aos visitantes.
65.03 — Criação e manutenção de|- Criar, conservar e manter os|- Próprios
parques e jardins. jardins, canteiros, ruas e praças|- União
para dar melhor aspectos de beleza |- Estado
e aconchego.
65.04 — Aquisição e manutenção de |- Adquirir materiais para enfeites nas |- Próprios
enfeites para festas. praças, ruas, clubes e serviços de|- União
manutenção, para que as datas|- Estado
comemorativas tenham o seu
significado.
FUNÇÃO 13 - SAÚDE E
SANEAMENTO
PROGRAMA 75 — SAÚDE
75.01 -— Assistência médica e|- Promover assistência médica à|- Próprios
sanitária à população. população, em postos de saúde e;- União
hospitais, incluindo-se além da|- Estado
assistência médica, medicamentos,
exames laboratoriais e radiológicos,
utilizando-se para tanto todos os
recursos disponíveis.
75.02 — Realização de campanhas |- Controlar para erradicar as doenças |- Próprios
de saúde. transmissíveis em nossa região. - União
- Estado
75.03 — Incremento à fiscalização |- Realizar uma fiscalização firme, |- Próprios
sanitária. sobre os agentes poluidores e|- União
causadores de doenças. - Estado
Ê
75.04 — Aquisição de medicamentos.
75.05 — Aquisição e manutenção dos
serviços de ambulância.
75.06 — Aquisição de equipamentos e
material permanente para
ambulatórios, hospital e unidade
sanitária.
75.07 — Encaminhamento de pessoas
para exames especializados e a
médicos especialistas.
75.08 —- Conservação e manutenção
de veículos de atendimento à saúde.
75.09 — Auxílios e subvenções.
75.10 — Assistência à criança e ao
adolescente.
75.11 — Implantação do programa de
Agentes Comunitários de Saúde.
75.12 — Cursos e palestras sobre
medicina natural, convencional,
homeopática para toda a população.
75.13 — Assistência médica domiciliar.
75.14 — Convênios com farmácias,
laboratórios, sindicatos e outras
entidades que beneficiem a saúde
da população.
75.15 — Convênios
regionais.
com hospitais
Manter uma farmácia básica, para
atendimento aos mais necessitados
e aos que dela necessitarem.
Deixar a ambulância em condições
e transportar os doentes em estado
mais grave.
adquirir materiais
permanentes para melhor
funcionamento dos ambulatórios,
hospital e unidade sanitária.
Equipar e
Atender a todos, auxiliando na cura
mais imediata.
Conservar e manter em condições
de uso os veículos e unidade
móveis de atendimento à saúde.
Conceder nos termos da lei, o plano
de auxílios e subvenções a
entidades que se dedicam a
assistir carentes idosos, crianças e
adolescentes diretamente naquilo
que a lei permitir.
Promover assistência e proteção da
criança e ao adolescente nos termos
do estatuto da criança através de
ações diretas ou em convênios com
órgãos estaduais e federais.
Implantar o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde, conforme
programa federal e estadual, para
orientar na prevenção da saúde,
diretamente nas residências.
Prevenir e curar a custos mais
baixos.
Para evitar idas constantes aos
postos de saúde e hospitais,
principalmente os idosos através de
médicos contratados pelo município.
Baratear os custos da saúde para a
população.
Conveniar com hospitais regionais
oferecendo atendimento médico
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
if
75.16 — Programas básicos de
prevenção da saúde.
75.17 — Fundo Municipat da Saúde.
75.18 - Conselho Municipal de
Saúde.
75.19 —- Fundo Municipal da
Assistência Social.
75.20 - Conselho Municipal de
Assistência Social.
75.24 — Criação do Programa de
Planejamento Familiar.
75.25 — Implantação do SISVAN
(Sistema Nacional de Vigilânica
Alimentar e Nutricional).
75.26 - Contribuição à farmácia de
manipulação.
75.27 — Ampliação do Posto de
saúde.
PROGRAMA 76 — SANEAMENTO
hospitalar, laboratoriais e
especializados à população.
exames
Visa atender a todas as sessões de
controle exigidas pela NOB/96 e
oferecida pela Secretaria do Estado
do Rio Grande do Sul.
Dar continuidade as funções do
Fundo Municipal da Saúde, criando
condições financeiras e gerência de
recursos destinados ao
desenvolvimento das ações de
saúde do Município.
Proporcionar encontros e reuniões
para que o Conselho Municipal de
Saúde oriente a Administração no
estabelecimento da política
municipal de saúde.
Dar continuidade às funções do
Fundo Municipal de — Assistência
Social, proporcionando recursos e
meios para o financiamento das
ações na área da Assistência Social.
Definir prioridades e aprovar a
política de assistência social.
Fornecer métodos de planejamento
familiar com distribuição de
anticoncepcionais,
preservativos(camisinhas), pílula,
DIU e diafragma.
Distribuir rancho mensal e leite em
pó, para as famílias de crianças
desnutridas até os 2 anos de idade.
Esta atividade visa a manutenção de
mão de obra, aquisição de sais e
componentes destinados à farmácia
de manipulação para posterior
abastecimento da farmácia básica do
posto.
Visa ampliar o posto para fins de
instalação do aparelho de Raio X,
acompanhado de salas especiais,
conforme suas necessidades.
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
vinculados
Próprios
União
Estado
Vinculados
76.01 — Implantação do Sistema de
Esgoto.
76.02 — Implantação de água potável
nas comunidades.
76.03 — Implantação do programa de
controle biológico do borrachudo.
FUNÇÃO 15 — ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA
PROGRAMA 81 — Assistência
81.01 — Programa Conviver,
valorização da 3º idade.
81.02 — Assistência médica e
laboratoriais aos servidores
municipais.
PROGRAMA 82 — PREVIDÊNCIA
82.01 — Previdência Social
82.02 — Previdência social à inativos
e pensionistas.
82.03 — Fundo de previdência
servidor.
ao
PROGRAMA 84 —- PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO
84.01 — Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público.
Realizar a rede de esgotos pluviale |- Próprios
cloacal no Municipio, evitando assim |- União
os focos transmissores de doenças. |- Estado
Abastecer as comunidades com|- Próprios
água potáve, protegendo assim, a|- União
saúde da população. - Estado
Evitar o alastramento do inseto|- Próprios
borrachudo, através de controle|- União
biológico com colocação de BT! nos|- Estado
arroios do Município.
Visa diminuir problemas da;- Próprios
marginalização dos idosos, |- União
estimulando sua integração na/- Estado
família e na comunidade.
Visa esta dar assistência médica e|- Próprios
laboratorial aos servidores |- União
municipais. - Estado
- Próprios
Proporcionar aos servidores |- União
municipais a seguridade social. - Estado
Proporcionar a seguridade social|- Próprios
aos inativos da municipalidade. - União
- Estado
Dar continuidade ao Fundo de|- Próprios
Previdência do Servidor Municipal. |- União
- Estado
Contribuir com percentual definido |- Próprios
em lei para formação do patrimônio |- União
público em Vila Flores. - Estado
FUNÇÃO 16 - TRANSPORTE
PROGRAMA 88 — TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
88.01 — Conservação de estradas.
88.02 — Ampliação e conservação do
Parque Rodoviário.
88.03 — Conservação e/ou reforma de
pontes e pontilhões.
88.04 — Aquisição de veículos para
as diversas secretarias.
88.05 — Aquisição de equipamentos e
material permanente para
arruamento.
88.06 — Sinalização do tráfego urbano
e rural.
PROGRAMA 91 —- TRANSPORTE
URBANO
91.01 - Controle e segurança do
trafego urbano.
91.02 - Pavimentação de vias
urbanas e rurais.
91.03 — Abertura de ruas.
91.04 -— Construção de abrigos
rodoviários no Município.
—— > ———————
Realizar serviços de alargamento e
melhorias de estradas.
Oferecer melhores condições de
atendimento aos munícipes quer na
conservação de estradas, quer na
execução de serviços particulares.
Objetivo melhorar o sistema viário
do município e dar melhores
condições de tráfego das estradas
vicinais.
Dotar as secretarias dos veiculos
necessários para realização de um
trabalho eficiente.
Adquirir equipamentos e material
permanente necessários para
desenvolver as atividades de serviço
de arruamento de praças e jardins.
Facilitar o deslocamento e evitar
acidentes.
Estabelecer limites de velocidade
para a segurança do povo em
geral,
Melhorar as condições de
trafegabilidade em nosso Município.
Favorecer o desenvolvimento na
área urbana do Município e
conservação de estradas vicinais ,
com o objetivo de facilitar o acesso e
transporte de produtos.
Oferecer condições satisfatórias de
embarque e desembarque.
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Próprios
União
Estado
Art. 1º da LDO - 8 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 101 — 2000
J
RECEITA CORRENTE Lí JUIDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL
MUNICÍPIO: VILA FLORES
PERÍODO: AGOSTO/ 99 A JULHO/ 2000
[
RECEITAS AGOSTO SETEM- | OUTUBRO | NOVEM- | DEZEM- | JANEIRO | FEVEREI- MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO JULHO TOTAIS
CORRENTES 1999 BRO/ 1999 1999 BRO/ 1999 | BRO/ 1999 2000 | RO/2000 2000 2000 2000 2000 2000
ADM.DIRETA() [196.361,39 [156.454,62 [192.709,77 |200.916.52 ]219.345,62 | 204.987,94 305.215,41 [218.455,92 [215.564,15 [254.132,24 [23059303 [206.761,12 | 2.601.595,23
ADM. INDIRETA (*)
FUNDOS -
AUTARQUIAS
FUND. PÚBLICAS
EMPRESAS DEPEND.
SUBTOTAL 19636739 [15645462 [19279977 [20091652 [21934562 [20498754 [30521541 |21845592 |215.564,75 [254.132,24 |230.593,903 | 206.761,12 | 2.601.595,23
-) DEDUÇÕES nm o
CONTR. SERV. |
REGIME PRÓP. PREV. 2.594,35 | 2.702,53 2.662,34 2.702,93 5.260,68 277121 | 2.846,95 3.006,54 3.282,07 8.680,77 | 3.659,51 3.992,29 44.168,17
COMP. FINANC. |
ENTRE REG. DE PREV.
CONT PARA FUNDEF | 2568177 | 1836677 | 2056525 | 2655380 | 2454603 | 1574868 | 2635193 | 2441147 | 2502630 | 20289,19 | 2176190 | 19.862,52 | 275.174,58
SUBTOTAL 2528212 | 21.069,30 | 23.224,56 | 2925673 | 29.806,71 | 18.525,89 | 29.198,88 | 27.418,01 28308,37 | 3796996 | 2542741 | 2385481 | 319.342,75
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA 17108527 [13538532 [16957521 [17165979 [189.538,01 | 18646205 |276016,53 [19103791 [18725638 [216.162,28 |205.166,52 [182.906,31 | 2.282.252,48
(*) Excluídas As Duplicidades ($ 3º, Artigo 2º da LC 101/00)
Art. 1º da LDO
Inciso II do art. 20 LC 101 - 00
À
É .
MARIA DEMIOURDES C. MIOTTO
vILMOR CN
“ prefeito Mo
CRC 45548 CPF 928 949700 - 30
Catagorta Téc. em Contabilidade
APURAÇÃO DO PERÍODO: 01/01/2000 a 31/07/2000.
RESULTADO NOMINAL COMUM
Receita arrecadada no exercício
Menos
Despesa empenhada no exercício
Resultado Nominal
RESULTADO PRIMÁRIO
Receita arrecadada no exercício
Menos
Operações de crédito realizada
Receitas escriturais (baixa de restos a pagar)
Receitas de privatizações
Receitas de aplicações financeiras
Despesa empenhada no exercício
Mais
Principal e juros pagos nos empréstimos
(incluído na despesa empenhada)
Saldos de restos a pagar inscritos no
Exercício anterior e ainda não pagos/ 99
Aquisição de títulos de capital já reintegralizado
Resultado Primário
Art 1º da LDO
$ 1º do art. 4º da LC 101/00
VILHOnHO AkBON
Pratei,
CRI dgisag aa
=R$ 1. 736. 875,43
=R$ 1,724. 632,38
=R$ 12. 243,05
=R$ 1. 736. 875,43
=R$ 96. 109,72
=R$ 1.162,37
=R$
=R$ 52. 553,91
=R$ 1.724. 632,38
=R$ 1.286,54
=R$. 59.336,99
=R$
=R$. -77.259,42'
ES C. MIOTTO
928 949 700 - 99
Municipal Cutegeria Téo. em Contabilidade
CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM 31/07/2000
1. DÍVIDA FLUTUANTE: 2000 2001 2002
Restos a pagar pendestes do pagamento | 391.457,92 | - -
Dívida do curto prazo por aquisição de bens 16.000,00 -- =
2. DÍVIDA FUNDADA:
- o
| Contratada | 107.605,76 31.447,17 31.710,84
Dívida assumida, reconhecida ou confessada
|Dívida de longo prazo por aquisição de bens || - Ê - lo - E
3. PRECATÓRIOS:
Não pagos no exercício e inscritos em dívida
fundada | -— L — —
TOTAL | 515.063,68 | 31.447,17 31.710,84
Art. 1º da LDO
8 1º do art. 4º da LC n.º 101/00
/
broteito My
om à
Pa
MARIA iam C. MIGTTO
CRC 45548 CF 928949700 - 30
Categoria Téc. em Contabilidade
AGONER
DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PIIVIVIDARASI II OI
PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNCIONAL
MUNICÍPIO: VILA FLORES Receita Corrente Líquida R$ 2.282.252,48
PERÍODO: AGOSTO/ 99 A JULHO/ 2000 Limite de Gastos do Executivo- 54% R$ 705.003,32
T O
AGOSTO | SETEM- | OUTUBRO | NOVEM- | DEZEM- | JANEIRO | FEVEREI- MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO JULHO TOTAIS
1999 BRO/ 1999 1999 | BRO/1999 | BRO/1999 2000 RO/ 2000 2000 2000 2000 2000 2000
DESPESAS COM
| PESSOAL [ |
PESSOAL ATIVO 050705 [4538503 [45510 [460292 [6845062 [5172005 [4863428 [5479791 [49.201,76 | 52.996,99 5494700 [6198520 |637.614,48
MÃO-DE-OBRA
TERCERIZADA
ENCARGOS SOCIAIS | 4.917,68 | 5.960,93 5.693,98 6.240,57 | 9.608,67 3.980,82 | 6.246,65 5.912,68 370108 | 609142 | 974566 [1093732 | 81.039,36
PENISONISTAS
SALÁRIO- FAMÍLIA A 27,15 E 5430 45,25 - 19,16 28,14 i7a,60
PIS/PASEP O
SENTENÇAS "| E E
JUDICIAIS (PESSOAL)
OUTRAS DESPESAS ,
COM PESSOAL 2.555,00 2.555,00 | 3.289,40 | 4.989,40 3.670,21 223540 | 3.312,94 3.737,94 | 3.737,94 3.483,35 | 3.690,64 | 3.690,04 | 40.947,26
SUBTOTAL 837071 [5190186 [53.538,17 [5720004 [81.729,50 [5799057 [5823012 |64448,53 | 58.642,68 | 62.571,16 6840246 [76.641,30 | 759.775,10
-) DEDUÇÕES a
INDENIZAÇÃO POR
DEMISSÃO
INCENTIVOS À r
DEMISSÃO VOLUNT.
DECISÃO JUDICIAL DE
COMPETÊNCIA ANT. L |
INATIVOS (CUSTEIO , ”
DE RECURSOS FUNDO
PRÓPRIO 5.073,34 403540 | 403540 | 4.035,40 615483 | 403540 | 403540 | 460279 | 4.602,79 460279 | 460279 | 495605 54.772,38
SUBTOTAL 5.073,34 4.035,40 | 4.035,40 | 4.035,40 615483 [405540] | 403540 | 4.602,79 | 4.602,79 | 4.602,79 "| 4.602,19 | 495605 | 54.772,38
TOTAL 6330657 [4786646 [49.502,77 [53.254,64 [7557467 [5395517 [5420372 [50.845,74 | 54.039,89 57.968,07 [63.799,67 [7168525 | 705.003,32
(*) Excluídas As Duplicidades (8 3º, Artigo 2º da LC 101/00) % SOBRE RCL = 30, 89 %
Art. 1º da LDO
Inciso III do art. 20. LC 101 - 00
SERBIO MARIA DE LOURDES C. MIOTIO
Resp, Br Uzzo CRC 45548 COF 926949 +00 - 20
S. ZENDA p Categoria Téc. em Contal:
DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNCIONAL
MUNICÍPIO: VILA FLORES
PERÍODO: AGOSTO/ 99 A JULHO/ 2000
Receita Corrente Líquida
R$ 2.282.252,48
Limite de Gastos do Executivo- 6% R$ 58.831,47
1999
BRO/ 1999
DESPESAS COM
PESSOAL
AGOSTO | serem. OUTUBRO
1999
NOVEM- DEZEM- | JANEIRO
BRO/1999 | BRO/ 1999 2000
FEVEREI-
RO/ 2000
MARÇO
2000
ABRIL
2000
MAIO
2000
| JUNHO
JULHO
2000
|
TOTAIS
2000
PESSOAL ATIVO 4.245,18
3.876,75
4.226,35
3.656,42 5.417,49
477,18
4.024,84
4.250,91
4.250,91
49.955,21
MÃO-DE-OBRA
TERCERIZADA
3.499,93 3.775,48 4.253,77
E
ENCARGOS SOCIAIS 642,41
l 610,30
[.. 550,67
1.197,43 731,69
745,24
671,36
708,29
808,25
8.876,26
INATIVOS
[sem | 894,28
PENISONISTAS
SALÁRIO. FAMÍLIA
PIS/PASEP
SENTENÇAS
JUDICIAIS (PESSOAL)
OUTRAS DESPESAS
COM PESSOAL
SUBTOTAL 4.887,59
4.487,05
4.777,02
4.199,60 4.972,91 4.985,46,
4.273,09 6.311,77
5.222,42
4.696,20
4.959,20
5.059,16
58.831,47
() DEDUÇÕES
INDENIZAÇÃO POR
DEMISSÃO
INCENTIVOS À
DEMISSÃO VOLUNT.
DECISÃO JUDICIAL DE
COMPETÊNCIA ANT.
o
—
TD
INATIVOS (CUSTEIO
DE RECURSOS FUNDO '
PRÓPRIO
SUBTOTAL
|
[4.887,59
4.487,05
4.777,02
4.199,60 4.972,91 4.985,46
4.273,09 a 1,77
5.222,42
[4.696,20
4.959,20
[5.059,16
58.831,47
TOTAL
(*) Excluídas As Duplicidades ($ 3º, Artigo 2º da LC 101/00)
Art. 1º da LDO
Inciso II do art. 20. LC 101 —- 00
«íon:
* troleito à
% SOBRE RCL = 2,57%
3 BC8 des
so'pzêz
oo'o
Le'gg9
ge'gpeoL
es'zeg'Lz
pz'o0e'LZ
ob'cz8
7 868'6y
'pecos ieo'Lel'sz
)'L22'266 |zl'26L'598
7'L88 cr'g9z
V'SZ4'L L2'2pS'L
'ELp'E ce'sco E
'LLO'L cg'cas
JLeotr - |LO'oZ8'sE
BgL'Tl k
'6PL'LZ
AESISTÁ
"LB8G'9L
'6E9'PE9'L |ge'00g'Sch'L
)'906b S2/'127p
'2P6'p 9e'pLep
ces 6L |89'czozl
)'6ep'z 66'szL'z
"500" 6v'zore
)'Q 00'0
'18E'6 os'sgL'8
"E80 L 99'pye
)'ges pl Jos'gzgzl
MANTA) FAArASINDA
'eLyce |co'spseLl
es'Lor'o
Lg £88 9L
RE 9 5? DUO
E ea a FVM
%OS'LZ
%BE'0£
Wz6'06-
%EO'LSP
WB6'8p
W6T'PL
PATATA
%99'8-
%OL'6LS
%bL'T-
%er'zy
Wes'6L
%00'0
%96'69
%O6'PL
%LP'EL
%L6'TL
%B9'96L
%9L'6-
%IV'G9-
W%99'LZ
WLETL
%LS'O
%p8'sp
NT
WB9'6€-
%9G'ET-
%00'0S-
WOS'0Z
%LE'OSL
%BB'8EL
%66'Lh
%pe'Le
WBB'Le-
%bz'6L
%B0'G9
%LE'OLL
%9p'L
%S6'68-
D0'00S' TZ
00's8
00'007'S
00'008'ZLS
%z'8OLL
ze '960'0ph
; RG Ore
N vol NHà
a 1
FE EDS eu
so'ezs
SZ'6L9
0€'227'p
69'sce EL
Le'ce6'6s
05'69%
SELL 06'sgg
Siprete Juc'oosLh
+62076€ |gz'egL'€e
ob'ozz'evo
00'0
os'zog
ce'reo'z
go'Lze
ce'sLz0€
sL'p6e'p
9LZLE ES
49'0go'z
62'999'9
S2'98E' LTL 'y
oz'6e9'z
06'928'Z
+o's09'6
60'c62'z
grep
[ojogo)
vo'goc'p
L6'00z
Lí'peG'OL
S9'268's7s
BHBINqUA OBN BANY EPIAIG
aaIN ojsodiu “BO BANV EPIAG
euenqui BAY BPIAI EJSdon
BJOIA 9P SON 5 Sen
BHBEPIJOS “21UNIA CIDUQISjUPA L
J2/09Sg epusJsy
OuUISU3 "U9S9( “NuPIAy Opung jsueip
UBASIS 9PNPS OLSISIUI BIDUgIaJSUPI |
OJIsuBAL Sp Sena
opópuiodxa Idl 9Hed - 2J09
VAdl OP eIDUguajsuei |
seuopeosoW *2J19 “Fejoy JodO/S du] d'O
seiBJoug 9 Seul Setougiajsuei |
SIBUOIILJNN SLIDUGILS
pIIseg PISpUIS
eueuues epoupiibia BIougusgsuei |
gVd 9PNes '9!unNi eIDUguajsuel
jeradsa opung aued - 21/09
opôeuodxa NO] SHed - BJ0OD
jeuojus | apepoudoJd/S ojsodul jusesj
ANN OP erougiajsuri] |
*ojunia Sop opdedidued op opuna d'2
OJOS ap SOAH91109 ep eJ19998
siejaBaA sojnpod op 2319993
seuinbeiy op 2J19902]
ejug ep pjts90y
segãeaidy op sejtosoy
BUOYJ9H OP OBdINqujuos
opeôue7 - SOdIAISS Pp 0BÍPISaLd 9P EXEL
BILAIY - SOSIAOS OP OBÍB]SOId Op EXEL
SOÍIAISS OP OBÍPI]SaId Sp Xe]
opedue7 - NOSSI
ezesngeu sonbjent 051M9S/S ojsodu!]
SOAIA-JoJuU| OBSSILISUBI]/S OjsOduu|
Es
DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL
FONTES — BALANÇO PATRIMONIAL (Saldo Patrimonial)
DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VILMOR
ça no Municipal,
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS T R$ TÍTULOS R$ ]
SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL
L(AR.L) 2.175.628,93 (P.R.D) 504.435,49
[Resultantes da Execução Resultantes da Execução
| Orçamentária E “jOrçamentária l JJ
Receita Orçamentária Despesa Orçamentária . 4
- Receitas Correntes Lo tj Despesa Correntes
+— +
Receita Tributária 1 48.798,01 | Despesas de Custeio 1 1.443.298,15
Receita de Contribuições | 88.235,13 Transferências Correntes | 4WN.717,48
“| Receita Patrimonial J 110.855,47 Despesas de Capital
Desp A
Receita Agropecuária Investimentos 506.233,62 |]
| Receita Industrial 2.792,09 Inversões Financeiras
pReceita de Serviços 15.121,14 Transferências de Capital E 10.526,45
| Transferências Correntes 2.056.012,47 | Subtotal 2.371.175,70
Outras Receitas Correntes 17.095,71 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Receitas de Capital 34.697,80 Cobrança da Divida Ativa 2.550,39
[Subtotal 2.373,607,82
" IMUTAÇÕES PATRIMONIAIS Alienação de Bens Móveis 34.370,00
a ' . Amortização de Crédito
Aquisição de Bens Móveis 169.362,06 Imobilizado 327,80
“| Construção e Aquisição de Alienação de Bens de Natureza '
Bens Imóveis | 90.146,84 Industrial Ja
Construção e Aquisição de
Bens de Natureza Industrial Alienação de Titulos e Valores |
Amortização de Divida
pContratad a 10.526,45 Empréstimos Tomados
TOTAL [ 2.643.643,17 TOTAL 2.409.023,89
MARIA dust C. MIOTTO
CRC 45548
Categoria Téc. em Contar
CF 228 949%
00 - 30
lidade”
INDEPENDENTES DA INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO ORÇAM. EXECUÇÃO ORÇAM.
Incorporação de Gastos em
Obras 3.024,65 Atualização da Dívida Fundada 429,45
o Desincorporação de Bens
Atualização da Divida Ativa 1.426,16 Móveis 5.030,57
Inscrição da Dívida Ativa 6.197,54 Atualização Negativa de Bens 29.024,02
Incorporação de Bens Imóveis 51.900,00 Cancelamento:da Divida Ativa 433,82
Entradas de Almoxarifado 502.061,51 Baixa de Prédios Construído 32.684,89
Incorporação de Bens Móveis 42.660,00 Saída Almoxarifado 525.365,75
Reavaliação de Bens Móveis 224.400,43 Crédito do INSS . 1.570,41
Incorporação de Prédios em
Construção 32.684,89 Baixa de Bens Móveis 0,06
Subtotal 864.355,18 Subtotal 594.538,97
Saldo para Exercício Seguinte
(ARL) 2.175.628,93
TOTAL GERAL 3. 507.998,35 TOTAL GERAL 3.507.998,35
VILMOR ch
Essígito Municipal,
Cr arsas COF 928949700 - 30
Cute cotios Téc em Contorilidodo
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS
DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL
MUNICÍPIO: VILA FLORES
ÓRGÃO / ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
PERÍODO: JANEIRO À JULHO
VALOR — R$
ORIGEM DOS RECURSOS
* Copiadora xerox modelo MDO 5012, série 70V 078412. 500, 00
* Caminhão ENM 180, N3, modelo/ ano 76, chassis 1215107847, placa HIL
7312. 3. 000, 00
% Central telefônica automática com terminal Assinatura ACS. 1.500, 00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
“ Fotocopiadora Toschiba modelo 1370. 500, 00
* Um carro reboque ano fabricação modelo 1.974, azul, chassis n.º 23908, placa
JC 4222. 3. 000, 00
* Contrapartida trator industrial Retroescavadeira Case — 580L, série chassis JHF :
0027825, série motor 45982128. , 5. 000, 00
=
SALDO A APLICAR: 2d -0-0-0-
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1999 | 1998 1997
PATRIMÔNIO MUNICIPAL 2. 175. mm | 1.671. 193,44 1.127.433,28
Loo
ART. 44
Inciso VI do art. 50 LC 101 — 00
Inciso II do $ 1º do art. 53
att.
MARIA DE bs C. MIOTTO
CRC 45543 “"F 99º949700- 30
VIEi | «eqci - q e
MOR €. Lutegcria Téc tatilidad
; em C Dia.
Proleito À