norma nº 821/2000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES FESTFLOR
LE! MUNICIPAL Nº 821, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
ORÇÃA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE VILA FLORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÃ
OUTRA PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
no sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — A Receita do Município de Vita Flores, para o
exercício de 2001 é orçado em R$ 2.957.450,00 (dois milhões, novecentos e
cinquenta e sete mi e quatrocentos e cinquenta reais), a qual será arrecadada
de conformidade com legislação vigente, na seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
——-
|- RECEITA TRIBUTÁRIA E R$ | 105.330,00
Il - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ | 166.000,00
Hi — RECEITA PATRIMONIAL R$ | 113.500,00
[IV-— RECEITA INDUSTRIAL R$ 2.200,00
. V- RECEITA DE SERVIÇOS + R$ 23.700,00
a Mi — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ER R$ 2.525.920,00
VII - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.800,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES A R$ 2.957.450,00
RECEITAS DE CAPITAL
[[- OPERAÇÕES DE CRÉDITO Rg 0,00 |
[il ALIENAÇÃO DE BENS | R$ 0,00 |
Ph AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS R$ 2,00
[TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
[TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 R$
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GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES FESTELOR
At. 2 - É fixada a despesa do Município de Vila
Flores, para o exercício de 2001, em R$ 2.957.450,00 (dois mil, novecentos e
cinquenta e sete reais e quatrocentos e cinquenta reais) e será realizada
conforme o quadro de dotações, anexo.
Art. 3º - É o Poder Executivo Municipal de
conformidade com a Lei nº 4.320/64, e Lei Orgânica Municipal nº 90, 114,
aitorizado a:
| — Abrir créditos suplementares no decorrer do
exercício.
a) para atender despesas relativas a aplicação de
transferências de receitas vinculadas que excedam
a previsão orçamentária correspondente;
b) para remanejar elementos da despesa dentro do
projeto ou atividade, desde que o suplementado
conste no projeto ou atividade;
c) para atender despesas orçamentárias até o limite
de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada.
Art. 4º - Esta lei entra em vgo na data de sua
publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES , aos 30 de noverrbro de 2000.
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BASES O VILMOR ERA
aa 3 EA 859 PREFEITO MUNICIPAL
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