norma nº 838/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 22 DE MARÇO DE 2001.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, COM
VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS
GESSI JOSÉ BRANDALISE , Prefeito
Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, na
pessoa do Sr. Prefeito Municipal a firmar Acordo de Cooperação
com a UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, com vistas à realização
de estágios.
Art. 2º - O Acordo de Cooperação, em anexo, é
parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta da seguinte dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 22 de março de 2001.
SI JOSÉ BRANDALISE
ao refeito Municipal
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