| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL 622, NA LEI DE DIRETRIZES OEÇAMENTÁRIAS 818, NA LEI DE ORÇAMENTO 821, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL EXPECIAL |
| native_id | 846 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 24 DE ABRIL DE 2001. INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE 30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE 30.11.2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2087, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000, na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), dando a seguinte redação: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1060325.2087 — Serviço de Terceirização de coleta e destinação do lixo 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos.................. ii R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais) Objetivo: Visa esta atividade a terceirizar a coleta de lixo da zona urbana do município e dar a devida destinação do mesmo. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução das seguintes dotações orçamentárias: 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 05221342012 — Implantação e/ou manutenção central telefônica rural urbana 3131 — Remuneração de serviços pessoais..................... eee R$ 900,00 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03080211004 — Aquisição Equipamento e material permanente 4120 — Equipamento e material permanente....................s R$ 7.000,00 03080302018 — Incentivo à arecadação 3132 — Outros serviços e encargos... eee R$ 900,00 03080212017 — Manutenção Atividades Sec. Fazenda 3111020800 — Diárias Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores....................... R$ 1.900,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS 08462282025 — Construção Ampliação e Manu. Parque Recreativo 3120 — Material de Consumo 4120 — Equip. e Mat. Perman 10603251009 — Aquisição Equipamento e material permanente Coleta de tixo 3120 — Material de Consumo............... ie eareeriee rea creneenieania 900,00 4120 — Equipamento e Material Permanente 900,00 10603262027 — Ampliação, Conserv. e Manut. Cemitério e Capela Mortuária 4120 — Equipamento e Material Permanente.................. escanear R$ 1.000,00 Eos R$ 200,00 R$ 400,00 . Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfOcsl.matrix.com.br - Home page: http://www .vilaflores.famurs.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES 05 —- SECRETAREIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03070212021 — Manutenção Atividades Sec. Obras Públicas 3111020800 — Diárias Pref. Vice, Secretários Vereadores............ R$ 1.000,00 07 — SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não Computados com ensino 08462242056 — Esportes Amadores 3231 — Subvenções Sociais............... rece rererererrerarararanão R$ 1.000,00 08482462058 — Incentivo a criação banda Municipal 4120 — Equipamento e Material Permanente.................... R$ 900,00 08482472060 — Acervo Biblioteca Municipal 4120 — Equipamento Material Permanente.......................s sirene R$ 1.000,00 R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 24 de Abril de 2001. SSI JOSE BRANDALISE Prefeito Municipal aa ooL ido e Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvíesl.matrix.com.br - Home page: http:/Awww.vilaflores.famurs.com.br