| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 2001 |
| Date | 2001-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O XIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
| native_id | 851 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LERTORICE NU BIS DOE ANO QRO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESA com A REALIZAÇÃO DO XI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas para realização do XIIl ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com divulgação, folders, alimentação, palestras, teatro. Premiação de jogos, apresentações, transporte, fotos, fitas, filmagens, propaganda, troféus, placas e arbitragem. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de Maio de 2001. refeito Municipal a Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvíQDesl.matrix.com.br - Home page: http://www.vilaflores.famurs.com.br