| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 859 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05 DE JUNHO DE 2001. INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE 30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE 30.11.2000, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1022, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000, na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 7.558,40 (Sete mil, quinhentos e cincoenta e oito reais e quarenta centavos) dando a seguinte redação: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com Ensino 0846224.1022 — Contrapartida Const de Quadra de Esportes Coberta — Linha Aimoré 4.1.1.0 — Obras e Instalações.................. teres R$ 7.558,40 (Sete mil, quinhentos e cincoenta e oito reais e quarenta centavos) Objetivo: Visa este projeto contrapartida para a construção de quadra de esportes coberta na comunidade da Linha Aimoré, conforme convênio 011059380 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária: 09 — Reserva de Contingência 01 — Reserva de Contingência 9999999.2999 — Reserva de Contingência 9.1.0.0 — Reserva de Contingência....................i see R$ 7.558,40 (Sete mil, quinhentos e cincoenta e oito reais e quarenta centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 05 de Junho de 2001. l S! JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfOcsl matrix.com.br - Home page: http:/Awww vilaflores famurs.com .br