| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 862 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 05 DE JUNHO DE 2001. INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE 30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE 30.11.2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1025, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000, na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.868,15 (Dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1 — Fundo da Saúde — Recursos Próprios 1375428.1025 — Contrapartida para ampliação do Posto de Saúde 4.1.1.0 — Obras e Instalações............... ss eercseeercaristeneasa R$ 2.868,15 (Dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) Objetivo: Visa este projeto a contrapartida para ampliação do Posto de Saúde conforme Plano de Aplicação do Coredes. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária: . 09 — Reserva de Contingência 01 — Reserva de Contingência 9999999.2999 — Reserva de Contingência 9.1.0.0 — Reserva de Contingência... R$ 2.868,15 (Dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 05 de junho de 2001. ação SSI JOSÉ BRANDALISE ps ópol Prefeito Municipal as Bh! as gS1iEs 19 em Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (34). 447-1 313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQesl.matrix.com.br - Home page: http://www .vilaflores.famurs.com.br