| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2001 |
| Date | 2001-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 875 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a custear despesas com a FESTA DO IDOSO, a realizar-se nos dias 22 e 23 de setembro de 2001, com alimentação, palestrantes, materiais para oficinas e sonorização, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1575486.2047 — Serviços e programas de Assistência Social 3.1.2.0 — Material de consumo 3.1.3.1 — Remuneração de serviços pessoais 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 05 de setembro de 2001. GK&SSI JOSE BRANDALISE REFEITO MUNICIPAL Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pvfQQmatrix.com.br - Home page: http:/Avww.vilaflores.famurs.com.br