norma nº 889/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. — Ficam estabelecidas, para elaboração dos
orçamentos da administração pública municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de
2002, as diretrizes de que trata esta Lei e as metas prioritárias constantes do ANEXO |.
8 1º. - Ficam estabelecidos como parte integrante da presente
leio Anexo 2:
a) previsão da receita para os exercícios de 2002, 2003 e
2004, a realizada nos exercícios de 1999 e 2000 e a
projetada para o exercício corrente, modelo 9;
Art. 2º - À partir das prioridades e objetivos constantes do
anexo de metas prioritárias desta lei, serão elaboradas as propostas orçamentárias para
2002, de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros que trata o art. 3º da
presente lei. ,
8 1º - Os investimentos em fase de execução terão preferência
sobre os novos projetos.
8 2º - À programação de novos projetos não poderá se dar à
custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em
consonância com o art. 45 da LC 101-2000. |
8 3º - O pagamento dos serviços da divida de pessoal e de
seus encargos terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 3º - A receita prevista para o exercicio de 2002 está
estimada em R$ 3.090.888,83 (três milhões, noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
oitenta e três centavos), devendo ter a seguinte destinação:
a) para a reserva de contingência, atendendo ao disposto no
inciso |I] do artigo 5º LC 101-2000, o percentual de 1,5 %
da receita corrente líquida;
682
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b) para atendimento da manutenção da administração dos
órgãos municipais, será no valor suficiente para atender as
despesas de funcionamento dos órgãos;
c) para atendimento de programas de custeio, continuados
ou não, dirigidos diretamente o atendimento da população e
comunidade, será no valor que atenda aos programas
propostos; e
d) para investimento até o montante do saldo dos recursos
estimados.
Parágrafo único: À reserva de contingência terá aplicação na
forma da letra “b”, do inciso III do art. 5º da LC 101-2000.
Art. 4º - Os projetos e atividades constantes na Lei
Orçamentária deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Art. 5º - As receitas e as despesas dos orçamentos da
Administração direta, das autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Município,
serão classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
8 1º - Conforme art. 8º da LC 101-2000, deverá ser elaborado e
publicado até 30 dias após a publicação da lei Orçamentária, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso;
8 2º - Atendendo ao art. 13 da LC 101-2000, no prazo
estipulado no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de
arrecadação, com especificação em separado, quando cabível, nas medidas de combate a
evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da
dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de
cobrança administrativa;
8 3º - Os recursos vinculados e serão utilizados unicamente
para atender os objetivos das suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele
que aconteceu, de acordo com o parágrafo único do art. 8º da LC 101-2000;
8 4º - Conforme art. 9º, da LC 101-2000, quando verificado, ao
final de um bimestre, que a realização da receita não atendeu as metas de resultado
primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários,
nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira nos critérios
estabelecidos nesta lei;
8 5º - Para efeito da limitação de empenho, que trata a letra
“b”, do inciso |, do art. 4º, da LC 101-2000, será utilizado o seguinte critério:
a) corte das despesas de manutenção dos órgãos;
b) demissão de ocupantes de cargos em comissão; ua
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c) suspensão de programas de investimentos ainda não
iniciados;
d) demissão de ocupantes de cargos em estágio probatório;
e) demissão de ocupantes de cargos efetivos.
8 6º - Para efeito do $ 2º, do art. 9 e do S 3º, art. 16 da Lei
Complementar 101-2000 considerar-se-á irrelevante a despesa de caráter não continuado
de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), realizada na manutenção de órgãos municipais.
Art. 6º - Na estimativa das receitas serão considerados os
efeitos das alterações na legislação tributária, especificamente sobre:
| - consolidação da legislação vigente que regula cada tributo
de competência do Município;
Il - adequação da legislação tributária municipal às eventuais
modificações da legislatura federal;
II] — revisão dos índices já existentes que são indexadores de
tributos, tarifas, multas e criação de novos índices;
IV -as isenções e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da
LC 101-2000, virão acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as
medidas compensatórias sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e da
diminuição permanente da despesa.
Art. 7º - As alterações na legislação tributária vigente serão
propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 02 meses
antes do encerramento do exercício e .deverão ser apreciadas antes da aprovação da
proposta orçamentária.
Art. 8º - Nos projetos de lei orçamentária constarão as
seguintes autorizações:
|— para abertura de créditos suplementares;
Il - para a realização de operações de créditos com
destinação específica e vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor, em
especial a Seção IV, Subseção |, da LC 101-2000;
III — para realização de operações de crédito por antecipação
da receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, em
especial a Seção IV, Subseção III, da LC 101-2000;
Art, 9º. — As transferências de recursos ou de beneficios a
entidades privadas e as pessoas, de acordo com o art. 26 da LC 101-2000, atenderão as
&
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A.
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exigências do Plano de Auxílios instituídos por Lei Municipal e, ao art. 116 da Lei Federal
8.666/93, observado no orçamento os limites:
a) para entidades educacionais, até o limite máximo de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 10 — Para haver contribuição para custeio de outros entes
da federação deverá atender ao art. 116, da lei federal 8.666/93 ao art. 62 e a letra “f”, do
inciso |, do artigo 4º, a LC 101-2000.
Art. 11 - Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo
autorizados:
| — prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação
vigente;
Il - conceder aumento de remuneração ou outras vantagens,
mediante autorização legislativa específica.
Art. 12 — À criação de cargos, a alteração de estrutura de
carreira, a admissão de pessoal a qualquer título, concessão de vantagem, ou aumento de
remuneração só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária para atender
projeções de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e atender ao disposto na
Seção Ile aos arts. 70e 71 da LC 101-2000.
Art. 13 - As despesas com pessoal alencadas no artigo 18 da
Lei Complementar 101-2000 não poderão exceder o limite previsto no artigo 20, Ill, letras
“ae “b" da referida lei.
Art, 14 - São considerados objetivos da Administração
Municipal o desenvolvimento de programas visando:
| — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores
através de programas informativos, educativos e culturais;
il - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que
concerne à saúde, alimentação e segurança;
ill - capacitar os servidores para melhor desempenho de
funções específicas;
IV — racionalização dos recursos materiais e humanos visando
diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços
municipais;
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cº
<
cá
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V-o Poder Executivo deverá, em conformidade com a letra
“e”, do inciso |, do art 4º, da LC 101-2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriação
de despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado
alcançado.
Art. 15 - O Poder Executivo poderá firmar convênio com
outras esferas do Governo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, saúde e assistência social, sem ônus para o município, ou com
contrapartida, constituído-se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento
dos recursos, conforme letra “ f” do inciso |, do art. 4º e art 62 da LC 101-2000.
Art. 16 - O Poder Executivo não repassará recursos aos
órgãos que, possuindo Tesouraria ou Contabilidade descentralizada, não tiverem prestado
contas até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 17 - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder
Legislativo, no limite de 30 dias antes do prazo final da elaboração da proposta
orçamentária, os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida e
as respectivas memórias de cálculo, do exercício em vigor, para que, nos termos do art.
29 da Emenda Constitucional nº 25 e do parágrafo 3º do art. 12, da LC 101-2000, possa
encaminhar sua proposta orçamentária.
Art, 18 — No controle de custos e na avaliação de resultados
dos programas constantes do orçamento municipal, será demonstrado através de normas
de controles internos instituídos pelo Poder Executivo, de acordo com a Letra “e”, do
inciso |, do art. 4º, da LC 101-2000, que vigirão também no Poder Legislativo, conforme o
caput do art. 31 da Constituição Federal.
Art. 19 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 06 de dezembro de 2001
Qrandolog
SI JOSÉ BRANDALISE
E Ea FEITO MUNICIPAL
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1-- LEGISLATIVO
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
1.1 — Aquisição de Equipamentos Adquirir, manter e repor móveis, máquinas de | Próprios 15.000,00
e material permanente. escrever, calculadoras, computadores, equipamentos de
som e outros que se fizerem necessários.
1.2 — Conservação da sala da Conservar a atual sala da Câmara|Próprios 6.550,00
Câmara de Vereadores. convenientemente promovendo melhorias como: pintura,
alteração de paredes, mudança de abertura, instalações
elétricas.
1.3 - Custeio operacional do Proporcionar condições financeiras ao Poder| Próprios 97.960,00
Poder Legislativo. Legislativo de atender suas funções desde, pagamento de
pessoal, material e serviços, inclusive com criação de
cargos de complexibilidade e atribuições que correspondam
ao nivel médio e superior.
3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADMINISTRAÇÃO
META OBJETIVO RECURSOS | VALOR (R$)
07.01. - Aquisição del Adquirir, manter e conservar móveis, máquinas e |Próprios 20.000,00
Equipamentos e materiais | utensílios de escritório para equipar convenientemente os
permanentes. órgãos da Administração Municipal.
07.02 - Despesa de custeio do| Proporcionar condições para que os diversos órgãos da | Próprios 713.000,00
Poder Executivo.
Administração Municipal possam desenvolver suas
funções, realizando despesas com pessoal e encargos,
material e serviços, Conselhos e Fundos Municipais ,
admissão de pessoal e reestruturação administrativa, com
criação de Secretarias e órgãos municipais e Conselhos
o.
E
a
Municipais
07.03 Conservação de veiculos | Dar condições aos veiculos de uso dos diversos órgãos | Próprios 10.000,00
de uso da administração. da administração municipal de circularem
convenientemente.
07.04 - Conservação el Dar perfeitas condições de uso aos prédios utilizados | Próprios 10.000,00
manutenção de prédios públicos. | pela administração municipal.
07.05 - Divulgação Oficial. Promover a divulgação dos atos oficiais de interesse dos | Próprios 15.000,00
munícipes.
07.06 - Recepção e homenagens | Promover recepções e/ou homenagens à autoridades em | Próprios 500,00
a autoridades visita ao municipio, assim declaradas nos termos de Lei
municipal e homenagens póstumas a pessoas que
prestaram relevantes serviços ao municipio, assim
declaradas em Lei.
07.07 - Informatização dos| Modernizar os serviços de controles financeiros e de | Próprios 20.000,00
serviços municipais. prestação de serviços, agilizando as informações através
da aquisição e/ou locação de equipamentos e
desenvolvimento; locação e e/ou aquisição de sistemas de
programas.
07.08 - manutenção de central] Dotar a administração municipal de central telefônica | Próprios 2.000,00
telefônica. mais moderna que facilite as comunicações, inclusive com
a aquisição, ampliação e manutenção de fax e telefone.
07.09 Cursos de) Dar condições, através de cursos, palestras, | Próprios 500,00
aperfeiçoamento profissional. instrumentos e outros meios aos servidores e munícipes
para que o município possa crescer com Qualificação e ao
mesmo tempo reduzir custos.
07.10 - Criação, ampliação e| Suprir a oficina municipal com máquinas e equipamentos | Próprios 10.000,00
manutenção da oficina municipal. necessários para ampliar e manter a oficina,
proporcionando condições de manutenção e consertos na
própria oficina municipal diminuindo custos; incluir neste
programa a instalação de Borracharia e rampa de lavagem
e lubrificação junto à garagem municipal.
07.11 - Reforma, ampliação e| Reformar e/ou ampliar e manter o britador municipal | Próprios 20.000,00
manutenção do britador.
proporcionando maior produtividade para abastecimento de
brita.
[)
e
07.12 - Amortização da divida
pública.
Pagamento de precatórios judiciais e dividas
reconhecidas via administrativa , conforme normas
previstas em lei,
Próprios
3.000,00
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
META
RECURSOS
VALOR (R$)
08.01 — Amortização da divida
fundada.
OBJETIVO
Amortizar a divida contratada junto à instituições
financeiras e a decorrentes de débitos previdenciários
incluido-se os encargos decorrentes.
Próprios
47.500,00
08.02 - Incentivo a Arrecadação.
Incentivar a arrecadação através de campanhas e
serviços que visem o aumento da arrecadação do
município contribuindo com o aumento do índice de
transferência de recursos do governo estadual.
Contrataçaôd de empresa de assessoria
Próprios
500,00
04 — AGRICULTURA
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
META
OBJETIVO
RECURSOS
VALOR (R$)
14.01 — Assistência ao pequeno
produtor.
Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando a
disposição máquinas agrícolas, sementes crioulas e
hibridas, adubos, fertilizantes, mudas de flores e frutas,
análise de solo, diretamente ou em convênios com órgãos
oficiais, Estaduais e Federal e através de contrato com
entidades especializadas.
Próprios
30.000,00
14.02 - Aquisição e manutenção
de máquinas, veículos e
implementos agrícolas (patrulha
agricola)
Adquirir máquinas e implementos agricolas com o
objetivo de dar apoio ao pequeno produtor; conservar as
máquinas e implementos agricolas e manutenção
adequada para oferecer melhores serviços ao pequeno
Próprios
40.000,00
sanitária animal.
infestações de doenças, inclusive com tratamentos
homeopatas.
| produtor.
14.03 - Manutenção do sistema | Aumentar a produtividade com oferecimento de sementes | Próprioss 7.000,00
troca-troca. e matrizes financiadas, para pagamento da safra.
14.04 — Viabilização do Fundo | Oportunizar ao pequeno produtor de nosso município | Próprios 100,00
Municipal dos pequenos | maior produtividade de suas lavouras com, apoio técnico,
| agricultores. financiamentos e subsídios (Lei 217, de 09.10.91)
14.05 - Transporte de adubos e| Proporcionar ao pequeno produtor incentivo e subsídio | Próprios 1.000,00
fertilizantes. para correção e fertilização do solo oferecendo transporte
dos insumos.
14.06 — Incentivar a organização | Organizar produtores em pequenos grupos para um | Próprios. 500,00
de pequenos grupos de trabalho. | trabalho associativo, inclusive com compra de máquinas e
implementos agrícolas, por eles administrados mais
sistemas de armazenagens de grãos.
14.07 - Incentivo a Agroecologia. Produzir alimentos saudáveis através de agricultura | Próprios 500,00
orgânica.
14.08 — Incremento ao Horto Embelezar as vias públicas, praças, parques, escolas e | Próprios 3.000,00
Florestal lugares públicos bem como fornecer mudas a particulares
| com venda venda em pontos definidos
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
META | OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
15.01 - Incentivo a Inseminação | Proporcionar a produção de matrizes de alta qualidade | Próprios 7.000,00
artificial. com baixo custo, melhorando genéticamente a criação.
15.02 - Terraplanagem — para | Viabilizar e incentivar a melhoria das propriedades rurais, | Próprios 1.000,00
aviários, pocilgas, estábulos e | contribuindo para aumento da renda familiar
acessos a propriedades rurais
15.03 - Programas de defesa) Desenvolver programas que previnam o surgimento e | Próprios 500,00
16 - ABASTECIMENTO
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
16.01 — Auxílio na Construção de | - Incentivar a produção agricola e auxiliar na conservação | Próprios 2.000,00
silos secadores. e armazenamento de cereais produzidos.
16.02 — Apoio à Agroindústias. Agregar valor ao produto, aumentando os lucros da| Próprios 500,00
familia, cooperativas ou associações de famílias do meio
rural.
16.03 - Realização de feiras| Criar condições de divulgação e comercialização dos | Próprios 2.000,00
agropastoris e de artesanato. produtos fabricados artesanalmente e ainda promover e
divulgar a produção agricola e pastoril do Municipio por
feiras anuais em conjunto com cooperativas e associações.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
17.01 - Despoluição el Zelar pela preservação de matas ciliares e implantar | Próprios 1.000,00
preservação dos mananciais de | programas de despoluição e proteção de fontes e poços
água. superficiais, lençóis freáticos e limpeza de sangas, rios e
demais recursos hídricos garantindo assim o uso de água
potável e continua pelo homem, animais e vegetais.
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
18.01 —- Promoção de Estudos e| Oferecer estudos ao agricultor para ampliar seus | Próprios 500,00
campanhas sobre produção | conhecimentos.
primária.
18.02 - Incentivo ao Auxiliar as cooperativas com convênios e atividades | Próprios. 500,00
Cooperativismo. conjuntas, favorecendo o cooperativado.
22 - TELECOMUNICAÇÕES
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
22.01 - Ampliação e manutenção | Beneficiar a Comunidade urbana e rural com telefonia | Próprios . 10.000,00
da telefonia automatizada na área | automática digital, ampliando e realizando as manutenções
urbana e rural. necessárias, favorecendo a comunicação dos moradores
do municipio, programa realizado em parcerias com os
moradores.
06 - DEFESA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$) |
30.01 —- Auxílio financeiro ao Proporcionar maior segurança e firmar convênios, nos | Próprios 10.000,00
CONSEPRO. termos da Lei.
30.02 - Criação da guarda| Criare manter em funcionamento a Guarda Municipal e | Próprios 500,00
municipal e JARI Jari para dar maior segurança ao Municipio
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE “0” A “6” ANOS
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
41.01 —- Manutenção das Creches Manter em condições de utilização os prédios onde | MDE. 3.970,00
Nostri Bambini. funcionam as creches municipais, inclusive com cercas,
muros e calçadas, equipamentos e material permanente.
41.02 - Transporte Escolar. Aquisição de veículo(s) para transporte de crianças de |MDE. 4.000,00
"O" a "9" anos.
— Manutenção dos veículos do transporte escolar;
— Contrato de prestação de serviços com pessoas
físicas, jurídicas para atender o transporte escolar.
41.03 — Material recreativo, | Proporcionar condições para que as crianças |MDE 1.000,00
pedagógico e didático. desenvolvam sua aprendizagem e possam também
desenvolver hábitos, atitudes e habilidades.
41.04 —- Contratação del Proporcionar ao aluno acompanhamento continuo | MDE 8.000,00
profissionais.
através da contratação de profissionais especializados,
6
Realização de convênios com entidades governamentais
ou não e iniciativa privada.
41.05 - Cursos del Desenvolver junto ao pessoal técnico das creches | MDE 1.000,00
aperfeiçoamento profissional. municipais cursos de aperfeiçoamento visando aprimorar
sua capacidade profissional.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
42.01 - Manutenção do Ensino| Dar condições de manter o Ensino Fundamental em | 1 - MDE 123.630,00
Fundamental. Plano elevado, atendendo despesas de pessoal, encargos, | 2 - Fundef. 73.551,02
material de consumo e serviços nas Escolas.
42.02 - Transporte Escolar. Transportar alunos e pessoal técnico do interior para a | MDE
sede do município.
Aquisição de veiculo(s) para transporte de crianças para
frequentar escola
- 1 - Manutenção dos veiculos do transporte escolar; 1- 10.000,00
- 2 Contrato de prestação de serviços com pessoas 2 - 105.000,00
físicas, jurídicas para atender o transporte escolar.
Subsidiar transporte para frequentar cursos em outros
municípios.
42.03 - Aquisição de material,| Oferecer condições necessárias ao pleno|MDE 1.000,00
esportivo, recreativo, didático- | desenvolvimento fisico-intelectual do corpo docente e
pedagógico e uniformes. dicente.
42.04 — Viagens de Estudo. Oportunizar conhecimento e aprendizagem aos alunos | MDE 500,00
através de visitas de estudo extra-classe, em viagens
intermunicipais e regionais.
42.05 - Merenda Escolar. Oferecer recursos para complementação da merenda | FNDE 16.985,76
escolar e manutenção da municipalização da mesma.
42.06 - Contratação de Proporcionar ao aluno acompanhamento continuo | MDE 3.000,00
Profissionais. através da contratação de profissionais especializados;
Realização de convênios com entidades governamentais
ou não e iniciativa privada.
42.07 - Cursos de [Desenvolver junto ao pessoal técnico das escolas | MDE 500,00
Aperfeiçoamento Profissional.
municipais e estaduais cursos de aperfeiçoamento visando
aprimorar sua capacidade profissional.
42.08 - Construção de Escola| Aquisição de terreno, projetos, infra-estrutura do terreno e | MDE 9.451,35
Pública Municipal. fundações do prédio.
43 - ENSINO MÉDIO
o META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
43.01 - Transporte Escolar Firmar convênio com o Governo Estadual para subsidiar | Próprios 47.000,00
transporte de alunos e professores dentro e fora do
município oferecendo a possibilidade de cursarem o ensino
médio.
44 — ENSINO SUPERIOR
META OBJETIVO o RECURSOS VALOR (R$)
44.01 - Transporte Escolar Auxiliar aos alunos que se deslocam para outros | Próprios. 12.000,00
municipios para cursarem faculdade.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
L META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
46.01 — Construção de ginásios de | Dotar as comunidades de um centro esportivo para|Próprios e da|5.000,00
Esportes nas comunidades. atender necessidades e desenvolvimento fisico e social, | União.
conclusão do ginásio de esportes Comunidade de Linha
Aimoré e Barro Preto.
46.02 — Construção, ampliação e Oferecer condições de lazer e recreação para a|Próprios. 1.000,00
manutenção de Parques | população com a melhoria e compra de equipamentos.
recreativos.
46.03 - Incentivo | aos Integrar as comunidades e promover o esporte sadio e | Próprios. 5.000,00
campeonatos organizados, | divulgar nossos atletas.
esportes típicos culturais e
divulgação de atletas locais.
48 - CULTURA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
48.01 - Criação Museu Municipal Adquirir e/ou construir, restaurar, equipar prédios para | Próprios, 5.000,00
instalação do Museu Municipal, buscando manter vivas as
tradições e costumes da colonização.
48.02 - Promoção de encontros Oferecer encontros de estudo, culturais e de lazer | Próprios. 1.000,00
para alunos, professores, | capazes de atender à formação integral de todos os
servidores, conselhos escolares e | envolvidos na comunidade escolar.
circulos de pais e mestres.
48.03 - Realização de eventos . Despertar nos munícipes sentimentos de amor aos que | Próprios.
fizeram a nossa história, valorizando a pátria em que
vivemos, acima de tudo. Inclui-se neste programa,
homenagens e comemorações -1-1.000,00
1- SEMANA DA PÁTRIA - 2- 300,00
2 - SEMANA FARROUPILHA - 3- 300,00
3 - SEMANA ESTUDANTE - 4-1.000,00
4-DIA DA CRIANÇA - 5-1.000,00
5 - JORNADAS PEDAGÓGICAS - 6-1.000,00
6 - SHOW DO ENCERRAMENTO ANO LETIVO
48.04 - Incentivo a cultura. Oportunizar a todos, especialmente às crianças e aos | Próprios 1.000,00
jovens atividades de cunho cultural, oferecendo-lhes cursos
profissionalizantes, atividades recreativas, esportivas e
culturais.
48.05 - Tombamento, Tombar, manter e restaurar os prédios históricos do | Próprios. 10.000,00
manutenção e restauração de | municipio, mantendo a oroginalidade e valores históricos.
prédios históricos.
48.06 - Auxílios e subvençós a| Dotar as entidades de recursos necessários para a |Próprios.
entidades culturais. execução de programas sociais, culturais e artísticos.
- ASSOCIAÇÃO ÍTALO 1- 18.000,00
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
49.01 — Assistência para pessoas Oportunizar aos especiais condições de melhor | Próprios. 3.000,00
especiais. desenvolvimento através de auxílios e subvenções às
entidades que os atendem.
APAE
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
51 - ENERGIA ELÉTRICA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
51.01 - Redes de energia elétrica Proporcionar à família rurais e urbanas, indústria e | Próprios 5.000,00
na zona rural e urbana. comércio disponibilidade de energia elétrica. Inclui-se no
programa a manutenção, conservação, ampliação,
substituição das redes de energia, melhorando as
condições de vida do homem do campo, da população
Lo urbana e melhorar o potencial das indústrias. |
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
60.01 — Ampliação, manutenção | Dar condições melhores para a realização de cerimônias | Próprios.
da capela mortuária. fúnebres, com a ampliação,
1- compra de equipamentos 1- 900,00
2 - manutenção do prédio. 2 —- 1.500,00
3 — Aquisição de material de cozinha 3- 300,00
4 —- cadeiras e sofás 4 — 2.000,00
5 — estufas e ventiladores 5- 500,00
6 — iluminação externa 6 - 1.500,00
60.02 — Conservação do cemitério 1- conservar o cemitério municipal. Próprios. 1- 500,00
municipal. 2 — Construção de urnas coletivas 2 3.000,00
60.03 — Iluminação pública. Ampliar, conservar e manter em perfeitas condições a |Próprios. 45.000,00
rede de iluminação pública, inclusive com troca de
lâmpadas, favorecendo toda a população que dela usufrui.
60.04 — Ampliação, remodelação e | Ampliar e remodelar as praças, canteiros, jardins e | Próprios 5.000,00
manutenção de praças, parques e | passeios públicos, inclusive com calçamento, iluminação e
jardins. ajardinamento, dando melhores condições de ser usufruído
pela população. Inclui-se no programa a adoção d canteiros
por indústrias, comércio e instituições.
60.05 - Coleta de lixo Terceirização da coleta e destinação do lixo urbano e | Próprios 36.000,00
seco, das residências das áreas urbana e rural.
11- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
62 “INDUSTRIA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
Implantação de Polo| Implantação no Municipio do Polo Industrial, visando | Próprios 15.266,47
equacionar e disciplinar a instalação de indústria. Inclui-se
no Programa aquisição de áreas, projetos e obras de
infra-estrutura necessária .
Adquirir uma área de terras de no mínimo 1,5 ha
3 - COMÉRCIO
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
63.1 - Incentivo ao comércio local Criar programas que incentivem o consumidor a| Próprios 1.000,00
adquirir no comércio local
65 - TURISMO
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$
65.1 — Promoção de turismo Promover a divulgação do Municipio através de | Próprios 6.000,00
eventos promocionais, conforme calendário de eventos,
divulgando produtos locais e pontos turísticos do
Municipio, incluindo material de consumo, impresso e
[imprensa
65.2 - Criar pórticos de acesso ao | Construir pórticos nos acessos do Municipio, | Próprios 2.000,00
Municipio identificando a cidade aos moradores, e aos que
trafegam pela RST 470 =
65.32 - Cursos de e capacitação | Organizar e/ou participar de cursos, feiras e eventos | Próprios 1.000,00
turística que venham a aumentar os conhecimentos do quadro
pessoal, investidores e pessoas interessadas dentro da
área turística do Municipio
65.4 — Sinalização turística Orientar moradores, turistas e visitantes do que o | Próprios 2.000,00
Município tem para oferecer o
65.5 — Casa do artesão Completar as obras de: Próprios
1- Acabamento
2 - calçamento e ajardinamento, 1 11000.00
2- 8.000,00
13-SAÚDE E SANEAMENTO
75 - SAÚDE
META OBJETIVO | RECURSOS | VALOR (R$)
75-1 - Assistência médica e| Promover a assistência médica à populacão em | 1 - Próprios 1- 8.000,00
sanitária à população Postos de Saúde, hospitais e domiciliares, incluindo-se | 2 - Estado 2 — 29.300,00
medicamentos, exames laboratoriais e radiológicos, | 3 - União 3-34.578,82.
anestesias, U
disponíveis, inclusive para a formaçao de
especiais.
ando-se para tanto todos os recursos
Fundos
e entidades
sindicatos e outras entidades ligadas à saúde para
75.2 - Manutenção de serviços| Oferecer condições as unidades quer prestam | Próprio 235.000,00
de assistência médica servicos de atendimento à saúde da população, de
atender adequadamente suas funcões, tanto de
pessoal, material, serviços e equipamentos.
75.3 — Construção e ampliação de | Ampliar o ambulatório da sede, incluindo-se nos | Próprios 2.000,00
ambulatórios programas além das construcões os equipamentos
. necessários para 0 funcionamento. nn
754 —- Conservação e Conservar e manter em condições de funcionamento | 1 -Próprios 1- 1.000,00
manutenção dos prédios dos|os prédios onde funcionam ambulatórios médicos | 2 - Estado 2 12.380,95
ambulatórios municipais, incluindo-se medidas de Segurança. Instalar
o Ambulatório no bairro Vila Nova
75.5 — Realização de Campanhas Realizar programas de prevenção de doencas | Próprios 500,00
de Saúde trasmissíveis e integra-se na realização das
campanhas a nível estadual e federal contribuindo com
a saúde da população.
75.6- Aquisição de medicamentos Manter farmácia básica e medicamentos de uso
continuo, atendendo as pessoas necessitadas e que | 2 — Estado 2- 1.355,65
deles necessitarem 3 - União |3- 2.579,51
75.7 - manutenção dos serviços Deixar em perfeitas condições de uso e]Próprios 20.000,00
de ambulância e veículos | trafegabilidade para transporte de pacientes.
destinados à saúde
[75.8 — Assistência aos Agentes Capacitar e equipar, para dar melhor atendimento | Próprios 300,00
Voluntários de Saúde aos cidadões vilaflorenses, inclui-se neste programa
ajuda de custo.
75.09 - Manutenção do Programa Ampliar e dar continuidade ao programa em| Federais 73.919,93
da Saúde da Familia (PSF) consonância aos objetivos federais e estaduais.
Dentista e atendente
75.10 — Cursos, palestras e feiras Orientar toda a população dos beneficios do | Próprios, 1.000,00
tratamento homeopático, natural, convencional e
fitoterápico e ainda, realizar feiras municipais de saúde,
bem como incentivar o consumo de alimentos
ecologicamente produzidos .
75.141 — Convênios com hospitais Conveniar com hospitais, farmácias, laboraórios, | Próprios 8.000,00
"o
beneficiar a populacão
75.12 —- Fundo Municipal da Criar condições financeiras e gerência de | Próprios 1.000,00
Saúde recursos destinados ao desenvolvimento das ações da
saúde do Município.
75.13 — Alimentação e Nutrição Fornecer alimentação básica para suprir as
carências nutricionais, leite e óleo de soja, através do |2 - SISVAN 2- 624,36
= SISVAN l = 3- União |3-148500
75.14 — Criação da Farmácia Criar condições de aquisição destes | Próprios 1.000,00
Básica Especial medicamentos, por parte dos pacientes (sempre através
de receita médica), com uma ajudo de custo de 100%
se possivel, ou até 70% do custo desta medicação.
76 —- SANEAMENTO
— META OBJETIVO | RECURSOS VALOR (R$)
76.1 — Implantação do sistema de Evitar a poluição e focos transmissores de | Próprios. 5.000,00
esgoto doenças. = =
76.2 — Abastecimento de água Ampliar a rede de abastecimento de água para a | Próprios 10.000,00
comunidade de São Roque, inclusive com abertura de
poços artesianos e reservatórios.
Conservar e ampliar a rede de abastecimento de
agua das comunidades, onde o serviço é prestado pelo
Município.
77- PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
n META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
75.1 — Atividades Anti - Poluentes Estimular atividades que não causem degradação | Próprios 500,00
: do meio ambiente.
77.2 — Conservação do solo Estimular as práticas de conservação do solo | Próprios 500,00
14- TRABALHO
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO
artesanato, tricô, corte e costura,
arte culinária, pintura, crochê e
outros
artes, visando aumentar a renda familiar. Comunidade
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
[80.1 - Cursos, treinamentos, Capacitar cada vez mais os servidores em suas Próprios 500,00
seminários, palestras e encontros | áreas de atuação
para servidores municipais
[80.2 - Promoção de cursos de Oferecer oportunidades a todos de aprender Próprios e [500,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
81 - ASSISTÊNCIA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
8101 - Assistência social à Prestar assistência social à população carente do | Próprios | 2.000,00
população carente Município dando proteção e acompanhamento
necessário, integrando programa com a saúde e
educação. [
81.02 - Assistência à criança e Promover assistência e proteção da criança e do Próprios 2.660,00
ao adolescente Conselho Tutelar | adolescente nos termos do estatuto da criança e do
adolescente atravês de ações diretas ou em convênio
com órgãos estaduais e federais, criando o Conselho
Tutelare CONDICA
81.03 — Valorização da terceira Integrar o idoso na família e sociedade fazendo com | Próprios 2.300,00
idade que viva mais e melhor
81.04 - Construção do Centro de Proporcionar ao idoso um local especifico para a| Próprios 14.000,00
Convivência do Idoso realização de atividades diversas. Inclui-se neste
programa aquisição de área de terras e aquisição e/ou
E construção de prédio.
81.05 — Planejamento familiar Conscientizar e oferecer métodos de planejamento | Próprios 1.200,00
familiar O |
81.06 - Fundo de Assistência Dar continuidade proporcionando recursos e meios | Próprios 500,00
Social para financiamento das ações na área de assistência
E o social. Dn 2 .
8107 — Assistência médica e |Promover a Assistência médica e laboratorial aos | Próprios 46.000,00
laboratorial aos servidores | servidores e dependentes.
| municipais
I6
82 - PREVIDÊNCIA
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
82.1 - Previdência social a| Proporcionar ao servidor público municipal e | Próprios E
segurados . dependentes, acesso à Seguridade social
1- Câmara 1- 17.490,00
2 — Administração Geral 2 124.400,00
3 - Saúde 3- 33.704,00
= 4 - Educação 4- 2517400 |
822 - Previdência social a Proporcionar a seguridade social a inativos e | FAPS 84.000,00
inativos e pensionistas - FAPS | pensionistas = o
84 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
= SERVIDOR PÚBLICO
| META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
84.01 - Programa de formação | Contribuir para formação do patrimônio público de Vila Próprios 30.908,88
- Patrimônio do servidor público Flores
16 - TRANSPORTE
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
META OBJETIVO RECURSOS VALOR (R$)
88.01 - Conservação de estradas. Realizar serviços de aberturas, conservação, | Próprios. 15.000,00
alargamento e melhorias das estradas municipai
visando dar melhores condições de tráfego, incluindo-se
no programa todas as obras necessárias, inclusive
pontes, pontilhões e boeiros.
88.02 —- Ampliação e Conservação | Adquirir, conservar e manter veiculos, máquinas e | Próprios. 160.000,00
do Parque Rodoviário. implementos rodoviários para que em perfeitas
condições de uso possam oferecer os serviços de
atendimento dos munícipes.
88.03 - Sinalização do tráfego] Faciliar o deslocamento e localização de ruas, | Próprios. 1.000,00
urbano e rural. bairros, comunidades interioranas e lugares.
91 —- TRANSPORTE URBANO
o META . o OBJETIVO RECURSOS | VALOR (R$)
91.01- Aquisição de| Adquirir equipamentos e material permanente | Próprios. 500,00
equipamentos e material | necessários para desenvolver as atividades de serviços
| permanente para arruamento. de arruamento, praças ejardins. e
91.02 — Abertura, ampliação, | Abrir novas ruas e avenidas nos núcleos urbanos, bem | Próprios. 3.000,00
melhoramento, pavimentação ejcomo, ampliar, melhorar, conservar e pavimentar com
conservação de vias públicas. calçamento ou asfáltico as atuais, incluindo-se todas as
obras viárias necessárias.
91.03 - Controle e Segurança do| Estabelecer limites de velocidade, colocação de | Próprios 1.000,00
tráfego urbano. placas, pintura de faixa de segurança, redutores de
velocidade para dar maior segurança a pedestres e
condutores de veiculos, inclusive com despesas com
7 pessoal. o
91.04 - Construção de abrigos | Construir abrigos padronizados na área urbana e rural | Próprios. 1.500,00
rodoviários no municipio.
para oferecer condições que satisfaçam quem necessitar.