| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1990 |
| Date | 1990-02-06 |
| Ementa | ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS |
| native_id | 89 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES EI MUNICIPAL Nº 089, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990. ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS. ANTONIO COSTELLA, Vice-Prefeito em e xercício de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de. Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º — Ficam declarados os seguin- tes Feriados Municipais com base no Decreto Lei nº 86, de 27.12.66: * Sexta-feira Santa - Data móvel * Criação do Município - Dia 12 de maio * Santo Antonio. - Dia 13 de junho * Nossa Sr? da Salete -— Dia 08 de dezembro ART. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI- LA FLORES. aos 06 de fevereiro de 1990 / A Fo Efetunda a publicação 7545 D4//A És Em 061.02] Jo o ANTONIO COSTELLA Vice-Prefeito em Exercício