norma nº 891/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE EDUCAÇAÔ E AÇÃO SOCIAL DE NOVA
PRATA (ACEASNOP), AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE
ESTÁGIO JUNTO À UNIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o convênio firmado entre o
Poder Executivo Municipal com a Associação Comunitária de Educação e Ação
Social de Nova Prata, com sede neste Município, inscrito no CNPJ nº:
91620179/0001-35, com a finalidade de possibilitar a realização de estágio sem
remuneração, para estudantes do curso de Técnico em Enfermagem, do Colégio
Nossa Senhora Aparecida.
Parágrafo Único: O convênio será firmado com um prazo
de 04 (quatro) anos.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
permitir a realização de estágio sem remuneração, junto a Unidade Sanitária do
Município, para estudantes do Cursos Técnico em Enfermagem do Colégio Nossa
Senhora Aparecida.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei
Municipal o Convênio, firmado.
Art. 3º « Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, em 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
AS, IDG e
SI JOSE BRANDALISE
acao REFEITO MUNICIPAL
gosssti21 A
sa ,
aa DO
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvftOmatrix.com.br - Home page: http:/Awww.vilaflores.famurs.com.br