norma nº 893/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE
30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE
30.11.2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1029 , no
Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000,
na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
0842188.1029 — Construção de quadra poliesportiva e parque infantil (play-graund),
para a Escola 12 de Maio
4.1.1.0 - obras e instalações... R$ 10.000,00
(dez mil reais)
Objetivo: Visa este projeto oportunizar aos alunos do ensino fundamental da
Escola 12 de Maio e Creche Nostri Bambini, a prática de esportes, atividades
recreativas, diversões e principalmente aulas de educação física em local próximo à
Escola, adequado e seguro, não disponível no momento.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária:
09 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.999.2999 — Reserva de contingência
Ao 91.00.00 — Reserva de contingência.........................i.. R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 06 de dezembro de 2001.
au US SSI oe uendadie BRANDALISE
1.0) - Prefeito Municipal
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