norma nº 896/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº896,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE
30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE
30.11.2000, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2096 , no
Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000,
na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor
de R$1.600,00 (um mile seiscentos reais) dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
0842188.2096 —- Comemoração do Natal para os alunos do ensino fundamental
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos... R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais)
Objetivo: Oportunizar as crianças do ensino fundamental para comemorar
umas das mais importantes datas da religião católica : Natal
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
0842188.2065 — manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos... R$ 270,00
0842188.2069 — Aquisiç, manut., equipam. informatização para escolas
municipais
. 3.1.2.0 — material de consumo.............i R$ 500,00
= 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos 200,00
0842188.1015 — Aquisição aparelhos equip didáticos pedagógicos
4.1.2.0 — Equipamento e material permanente....................... R$ 230,00
0842188.2065 — Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3.1.1.0 - Diárias dos servidores... R 400,00
(Um mil e seiscentos reais) R$ 1.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 19 de dezembro de 2001.
No o
«nação SSI JOSÉ BRANDALISE
aaa 1/09] Prefeito Municipal
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