norma nº 897/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR
DESPESAS COM O PROJETO DE NATAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a
custear despesas com o PROJETO DE NATAL, a realizar-se no dia
21 de dezembro de 2001, com as atividades de teatro,
confraternização (lanche) e distribuição de presentes de Natal com a
chegada do Papai Noel, no valor de até R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
0842188.2096 — Comemoração do Natal para os alunos do ensino fundamental
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.................... R$ 1.600,00
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, 19 de dezembro de 2001.
nat Brombalho
SS! JOSE BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
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