| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622, DE 30.06.97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25.09.2000, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 821, DE 30.11.2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Fiores, Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2097, no Plurianual nº 622, de 30.06.97, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 818, de 25.09.2000, na Lei do Orçamento nº 821, de 30.11.2000, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) dando a seguinte redação: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0307021.2097 — Premiação alunos Nota Dez e Prêmio Mérito Agropecuário 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos............isssiteesenennessencetas R$ 600,00 ( seiscentos reais) Objetivo: Valorizar os alunos que mais se destacaram no ano letivo das Escola =] Municipais e Estaduais do Município e os agricultores que se sobressairam em sua produção e na qualidade de vida dentro de suas propriedades, conforme Lei Municipal nº 659, de 16.12.97, através de brindes. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância das seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0307021.2207 — Manutenção atividades Secretaria da Administração 3.1.1.1.02.08 — Diárias Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores......R$ 600,00 , Re ( seiscentos reais) Ta . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 19 de dezembro de 2001. SI JOSÉ BRANDALISE refeito Municipal | pe ; N RE | / t cade | [£- - em = | Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvíGQmatrix.com.br - Home page: http://www .vilaflores.famurs.com.br