norma nº 904/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPALNº 904, DE 05 DE MARÇO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS
COM A REALIZAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
"sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear
despesas para realização do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, no dia 09 de
março de 2002, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com alimentação,
palestrantes, material de recreação, transporte, fotos, filmagens e brindes
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 05 de março de 2002.
SI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
jplicação
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