norma nº 91/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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: GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO
NAS LEIS MUNICIPAIS Nº cRD7 DE
23.01.89 E 036, DE 29.05.89.
ZELIA BRANDALISE FIORI,Prefeito Mu-
nicipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - O salário referência para
aplicação dos coeficientes previstos na Lei Municipal ne
007, de 23 de janeiro de 1989 e na Lei Municipal nº 036,
de 29 de maio de 1989, fica fixado em 2.269,26 (dois mil,
duzentos e sessenta e nove cruzados novos e vinte e seis
centavos).
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para
1º de fevereiro de 1990.
ART. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA FLORES,aos 20 de fevereiro de
1990.
Foi Ff 4- n mBlinação Í
Em SO. OE iodo ZELTA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal