norma nº 920/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
889, DE 06.12.2001, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 890, DE
06.12.2001, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2138, no Plurianual nº
874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.2001, na Lei do Orçamento nº 890, de
06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 540,40 ( quinhentos e quarenta reais e
quarenta centavos), dando seguinte redação:
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 —- Fundo Municipal da Saúde — Recursos vinculados
08.301.0107.2138 — Assistência a Saúde Mental
33.90.30.00.00 — Material de Consumo.......... erereereniaereaneereereaaa R$ 540,40
( quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos)
Objetivo: Visa esta atividade prestar assistência integral aos usuários da rede
básica do Municipio através de alternativas de atenção á saúde mental., com recursos do
estado.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura auxílio a ser
recebido.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 20 de março de 2002.
ção SI JOSÉ BRANDALISE
RENT refeito Municipal
em ZE
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http://www.vilaflores.famurs.com.br