norma nº 928/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL Nº 890, DE 06.12.01, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de
despesa no Orçamento nº 890, de 06.12.01, nas atividades 2.003, 2013, 2020, 2032, 2047, 2075
e 2102, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 28.694,99 (vinte e oito mil, seiscentos
e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), dando a seguinte redação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2003 - Programa formação patrimônio servidor público
3.1.90.47.01.01.00 - Pasep - servidores..... R$ 410,19
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2013 - Programa formação patrimônio servidor público
3.1.90.47.01.01.00 - Pasep - servidores................irrerreereeseeseeeeeeermercerreereer R$ 2.871,30
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0110.2020 - Programa formação patrimônio servidor público
3.1.90.47.01.01.00 — Pasep — servidores... ieeeassnaretreemase R$ 1.650,14
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
04.112.0110.2032 - Programa formação patrimônio servidor público
= 3.1.90.47.01,01.00 - Pasep — servidores...............i irreais R$ 10.229,07
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 - Fundo da Saúde — Secretaria da Saúde — Recursos Próprios
04.122.0110.2047 - Programa formação patrimônio servidor público
3.1.90.47.01.01.00 — Pasep — servidores
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
04.122.0110.2075 - Programa formação patrimônio servidor público
3.1.90.47.01.01.00 - Pasep - servidores..... R$ 6.563,00
08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA,
04.122.0110.2102 — Programa formação patrimônio servidor público
3,1.90.47.01.01.00 — Pasep — servidores... eee R$ 2.049,09
R$ 28.694,99
(Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)
$º
R$ 4.922,20
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfGOnetprata.com.br - Home page: http://www.vilaflores.famurs.com.br
E)
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
Ar. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Suplementar acima citado a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2003 - Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas.................. ii 410,19
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO :
04.122.0110.2013 - Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas................. seres R$ 2.871,30
04 — SECRETARIA DA FAZENDA .
04.122.0110.2020 — Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas........................ii R$ 1.650,14
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
. 04.122.0110.2032 — Programa de formação patrimônio servidor público
no 3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas..............isieeereseeere R$ 10.229,07
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.122.0110.2047 - Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas...................ire ssa R$ 4.922,20
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.122.0110.2075 - Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas.................. R$ 6.563,00
08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. COMÉRCIO E TURISMO
04.122.0110.2102 - Programa de formação patrimônio servidor público
3.3.90.47.00.00 — Obrigações tributárias contributivas...............iismes R$ 2.049,09
R$ 28.694,99
(vinte e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
= GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
a 20 de março de 2002.
do EFEITO MUNICIPAL
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reto 192.102
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