norma nº 930/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 03 DE ABRIL DE 2002.
INCLUI! PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº
874, DE 15.08.01, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Nº 889, DE 06.12.2001, NA LEI
DE ORÇAMENTO Nº 890, DE 06.12.2001, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de
Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1018, no Plurianual
nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.2001, na Lei do Orçamento
nº 890, de 06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 31.361,85 (trinta e um mil,
trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), dando seguinie redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
04.122.0009.1018 - Construção Quadra de Esportes Coberta Linha Aimoré
4.4.90,51.00.00 — Obras € instalações............................. R$ 31.361,65
ftrinta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco
centavos)
Objetivo: Visa este projeto a Construção de Quadra de Esportes Coberta
para a Comunidade da Linha Aimoré.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao
Crédito Adicional Especial o superávit financeiro (recursos vinculados) de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 03 de abril de 2002.
Brgdalhaa
. Si JOSÉ BRANDALISE
pas 12 Ze refeito Municipal
AE a V DA da
cad E 2 “És
E) Pta
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http:/Ayww.vilafiores.famurs.com.br