norma nº 934/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
889, DE 06.12.2001, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 890, DE
06.12.2001, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1022, no Plurianual nº 874,
de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.2001, na Lei do Orçamento nº 890, de
06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 40.084,04 ( Quarenta mil, oitenta e quatro reais
e quatro centavos), dando seguinte redação:
To 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não Computados com o Ensino
04.122.0009.1022 — Construção Ginásio Poliesportivo Barro Preto
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações.................i estrear R$ 40.084,04
( Quarenta mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos)
Objetivo: implantação de infra-estrutura esportiva na Comunidade de Barro Preto
com recursos recebidos da União.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional auxílio a ser recebido conforme contrato repasse nº
013209847/2001/MET/Caixa. ,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
EN GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 16 de abril de 2002.
SI JOSÉ BRANDALISE =
Prefeito Municipal
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